Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Sugestões para dar efetividade ao Judiciário

Por Frederico Vasconcelos

O texto a seguir é autoria de Fábio Cordeiro de Lima, Juiz Federal da 6ª Vara/SE – Subseção Judiciária de Itabaiana.

 

Em tempos de novo CPC, proponho uma reforma processual que vai valer mais do que mil CPCs.

Qualquer profissional de direito sabe que o problema do CPC é a proteção excessiva do devedor que teve contra si uma obrigação consubstanciada em título executivo.

Eis as minhas propostas:

1) Flexibilizar a proteção do bem de família. O bem de família é uma garantia importante, mas é preciso impor limites. Uma pessoa tem um barraco e outra um apartamento de R$ 1 milhão e ambas possuem a proteção de bem da família. Solução: garantir o bem de família até determinado valor, por exemplo, R$ 100 mil, R$ 200 mil. É óbvio que uma pessoa deve ter um teto, mas o direito precisa ser razoável.

2) Acabar com a regra de impenhorabilidade da poupança (chega ser imoral quem está devendo guardar dinheiro e não pagar o que deve) ou então reduzi-lá a um patamar mínimo. Poderia ser 10 salários mínimos por exemplo.

3) Criar a regra da impenhorabilidade relativa do salário. O ideal é que uma pessoa que ganhasse acima de 3 salários mínimos pudesse sofrer uma penhora sobre o percentual do seu salário (poderia ser de 10 a 30%) a ser deferida pelo juiz no caso concreto. O Juiz poderia deixar de efetuar penhora se o devedor comprovasse situação excepcional que comprometesse a sua subsistência.

Esta é uma reforma simples que valeria mais do que um novo CPC.

Fala-se tanto em reforma do CPC, mas não se quer atacar a raiz do problema. Um novo CPC que somente seja cosmético não vai solucionar os graves problemas no Brasil.

Em alguns momentos, tenho a impressão que estou brincando de jurisdição porque não é preciso muito esforço para frustrar uma execução no Brasil. Cheguei a criar um principio geral da irresponsabilidade civil tantas são as barreiras para que uma obrigação reconhecida pelo Poder Judiciário não seja cumprida.

É preciso estimular o senso de responsabilidade. Enquanto este estado de coisas permanecer, vamos continuar ouvindo as pessoas reclamando que “ganharam, mas não levaram”.

As propostas não vão resolver todos os problemas, mas, com certeza, vão diminuir o problema crônico de inefetividade do Poder Judiciário.

 

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