Frederico Vasconcelos

Interesse P√ļblico

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Rep√≥rter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, re√ļne¬†textos investigativos, aborda gastos p√ļblicos, pol√≠tica nacional e judici√°rio.

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Embargos infringentes e esquecimentos

Por Frederico Vasconcelos

Em artigo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo” neste domingo (6/10), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conclui que, “ao acolher os embargos infringentes, o STF assumiu responsabilidade redobrada”. Segundo FHC, “ao julg√°-los, sem se eximir de ser criterioso, o tribunal dever√° cuidar para decidir com rapidez e evitar a percep√ß√£o popular de que tudo n√£o passou de um artif√≠cio para livrar os poderosos da cadeia”.

O articulista comenta que “a decis√£o de postergar ainda mais a conclus√£o do processo, gra√ßas √† aceita√ß√£o dos ‘embargos infringentes’, recurso de que s√≥ os doutos se lembravam e sabiam dizer no que consistia, caiu como ducha de √°gua fria”.

E prossegue: “Por mais que o voto do ministro Celso de Mello tenha sido juridicamente bem fundamentado, ressaltando que o fim dos embargos infringentes no STF foi recusado pela C√Ęmara dos Deputados quando do exame do projeto de lei que suprimiu esses embargos nos demais tribunais, ficou cristalizada na opini√£o p√ļblica a percep√ß√£o de que se abriu uma chance para diminuir as penas impostas”.

Em seu voto acolhendo os embargos infringentes, Celso de Mello registrou que “uma das propostas veiculadas em referido projeto de lei [que tomou o n¬ļ 4.070/98 na C√Ęmara dos Deputados] consistia na pretendida aboli√ß√£o, pura e simples, dos embargos infringentes em todas as hip√≥teses previstas no art. 333 do RISTF, como decorria do art. 7¬ļ de mencionada proposi√ß√£o legislativa, que possu√≠a o seguinte teor: “Art. 7¬ļ Acrescentam‚Äźse √† Lei n¬ļ 8.038, de 1990, os seguintes artigos, renumerando‚Äźse os subseq√ľentes: Art. 43. N√£o cabem embargos infringentes contra decis√£o do plen√°rio do Supremo Tribunal Federal.‚ÄĚ

O decano lembrou que o Plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados “rejeitou a pretendida aboli√ß√£o dos embargos infringentes no √Ęmbito do Supremo Tribunal Federal, em vota√ß√£o que teve o apoio dos l√≠deres do PSDB, do PMDB, do PT, do PTB, do PPS, do PPB e do PFL”.

Ainda segundo o mesmo voto: “O Senado Federal, por sua vez, aprovou o texto oriundo da C√Ęmara dos Deputados, fazendo-o com pequenas altera√ß√Ķes, que sequer cuidaram do tema pertinente √† aboli√ß√£o dos embargos infringentes”.

Em decorr√™ncia da aprova√ß√£o bicameral da proposi√ß√£o legislativa referida, resultou promulgada, mediante san√ß√£o presidencial, a Lei n¬ļ 9.756, de 17/12/98, que ‚ÄúDisp√Ķe sobre o processamento de recursos no √Ęmbito dos tribunais‚ÄĚ.

Talvez por eleg√Ęncia ou esquecimento, o decano n√£o mencionou que o seu vizinho de plen√°rio, ministro Gilmar Mendes, que votara pela rejei√ß√£o dos embargos infringentes, foi um dos autores do projeto que pretendia abolir esses recursos no STF.

Em seu curr√≠culo, Gilmar Mendes registra que, “na condi√ß√£o de Subchefe para Assuntos Jur√≠dicos da Casa Civil (abril de 1996/janeiro de 2000) participou da elabora√ß√£o, coordena√ß√£o ou revis√£o dos projetos e estudos legislativos e constitucionais do Governo Fernando Henrique Cardoso”.

“√Č um dos autores, junto com Ives Gandra Filho e S√°lvio de Figueiredo Teixeira, do texto do Projeto de Lei no 4.070/98 do Poder Executivo, que resultou na Lei no 9.756/98, que introduziu importantes mudan√ßas na legisla√ß√£o processual civil”.

 

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