Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Apamagis divulga nota de apoio a juízes

Por Frederico Vasconcelos

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) publicou a seguinte nota sobre a decisão da Justiça de rejeitar a denúncia contra 14 dos 175 acusados de integrarem facção criminosa:

 

O PREÇO DA DEMOCRACIA

Foi com perplexidade que se viu estampado nas capas dos principais jornais que o Ministério Público mapeou uma organização criminosa e propôs a prisão de centenas de suspeitos. O conteúdo da investigação sigilosa extrapolou os limites do processo e alcançou os meios de comunicação. Pronto, evidentemente com tantas “provas”, caberia ao magistrado chancelar os atos e os pedidos e colocar os suspeitos atrás das grades. Simples assim.

No entanto, num Estado Democrático de Direito, as coisas não podem funcionar de maneira simplista. Cabe ao Ministério Público e às Polícias a importante tarefa de coletar provas, investigar, acusar e levar o resultado ao Judiciário. Entretanto, cabe exclusivamente ao juiz a missão de julgar, dentro de parâmetros estabelecidos pela Constituição e legislação, quais as medidas adequadas a serem tomadas.

Por mais que Imprensa, Ministério Público e pessoas tenham suas próprias convicções é tarefa indelegável do juiz a de decidir a causa, submetendo-se à sua convicção e às leis vigentes.

Não se pode, de maneira silente, conviver com os ataques virulentos a que foram submetidos os magistrados de primeiro grau. Isso apenas reforça porque é preciso ter um Judiciário verdadeiramente independente, forte e apto a defender os princípios constitucionais, prerrogativas que estão no cerne da APAMAGIS.

Seria cômodo e fácil jogar para a plateia, agindo de acordo com a vontade popular. Mas ninguém disse que é fácil ou cômoda a missão verdadeira do julgador. Frise-se que num Estado Democrático o acusador tem a missão de provar de maneira contundente suas acusações, sob pena de se quebrar o paradigma de Justiça tão duramente alcançado. E, se o Juiz não se convenceu plenamente dos fatos, ele há de decidir em favor do réu.

Ao não acolher todos os pedidos feitos pela acusação, os magistrados não defenderam os supostos criminosos. Ao contrário, protegeram o direito de julgar de acordo com as provas e com suas consciências, uma garantia da sociedade.

Ninguém pode afirmar categoricamente que a decisão foi a mais acertada e, menos ainda, que ela está equivocada. Aliás, é justamente para isso que existem no sistema processual os recursos às instâncias superiores, momento em que as partes possuem outra chance de convencer outros julgadores de seus argumentos.

É por isso que a APAMAGIS apoia de maneira irrestrita os magistrados prolatores das decisões atacadas, juízes altamente preparados e respeitados na comunidade jurídica pelos predicados técnicos, jurisdicionais e, sobretudo, morais.

Roque Mesquita – presidente
Irineu Fava – 2º vice-presidente e diretor de comunicação
 

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