Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Juízes do Paraná contestam o ministro Falcão

Por Frederico Vasconcelos

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) emitiu nota pública em que contesta declarações do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, sobre as disparidades e sucateamento do Judiciário de primeiro grau.

O tema foi tratado em post publicado neste blog, nesta quinta-feira, sob o título “Longe dos palácios, um Judiciário sucateado”.

Segundo o presidente da Amapar,  Fernando Swain Ganem, ao criticar a compra de novos veículos para o TJ do Paraná, Falcão desenvolveu um “raciocínio equivocado e injusto para com os gestores do nosso Tribunal”.

Eis a íntegra da manifestação:


NOTA PÚBLICA

Diante das reiteradas demonstrações de absoluta desinformação do eminente Ministro Corregedor Nacional da Justiça, em relação aos investimentos no Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a AMAPAR cumpre seu dever de esclarecer a comunidade jurídica e a opinião pública acerca do seguinte:

1. Na gestão presidida pelo Des. Miguel Kfouri Neto (2011-2012), foram criados mais de 1.200 cargos de assessores de juiz de direito, para todos os magistrados de primeira instância;

2. Foram criados cerca de 180 cargos de juiz de direito, titular e substituto – e instaladas 140 Varas – dois terços, as denominadas “Varas Sociais” – Criminal, Família, Infância e Juventude;

3. Foram realizados dois concursos de Juiz Substituto – na mais absoluta normalidade.

4. Onze Comarcas foram elevadas à entrância final – destinando-se dois assessores a cada juiz; oito comarcas foram elevadas à entrância intermediária, com a instalação de mais uma Vara;

5. Foram criados e providos 83 cargos de analistas de sistemas e técnicos de computação para o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – e outros 75 de técnicos de nível superior, para as Varas de Família, Infância e Juventude – bem como nomeados mais de 700 servidores, pelo FUNJUS, exclusivamente para as secretarias do primeiro grau de jurisdição.

O processo eletrônico – PROJUDI – foi instalado em todas as Unidades Judiciárias do Paraná;

6. Foram construídos e inaugurados 13 prédios de fóruns no Interior – e se encontram em fase final de execução mais 19, superando 240 milhões de reais e mais de cem mil metros quadrados em obras.

Estes, apenas alguns dados. Muito mais foi feito. E isso já se refletiu na produtividade deste Tribunal, a quarta melhor do país, consoante os números informados pelo próprio CNJ.

Por isso, a compra dos veículos para transporte dos Desembargadores não representou prejuízo nenhum ao impressionante volume de recursos destinados ao primeiro grau.

O raciocínio desenvolvido por Sua Excelência o Corregedor Nacional é equivocado e injusto para com os gestores do nosso Tribunal, o Tribunal do Paraná, que tanto honramos e ora homenageamos por esta nota.

Curitiba, 17 de outubro de 2013

Juiz FERNANDO SWAIN GANEM 
Presidente da AMAPAR

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