Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ susta posse de advogado no TJ da Bahia

Por Frederico Vasconcelos

 

O conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça, deferiu liminar para sustar a posse do advogado Roberto Maynard Frank como membro do Tribunal de Justiça da Bahia pelo Quinto Constitucional (*).

Martins despachou nesta sexta-feira (18/10) em procedimento de controle administrativo formulado pelo Ministério Público Federal, no qual o MPF requereu a anulação de ato administrativo do TJ-BA.

A liminar foi concedida diante da notícia de que a posse estava prevista para realizar-se na próxima segunda-feira (21/10).

Alega-se no processo que Frank –que é juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia—não reuniria as condições de elegibilidade exigidas.

Em setembro, após o recebimento da lista sêxtupla enviada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, o tribunal escolheu a seguinte lista tríplice: Pedro Barachisio (30 votos), Custódio Brito (28 votos) e Roberto Frank (22 votos).

A liminar foi requerida diante da escolha do nome de Frank pelo governador da Bahia.

O candidato estaria respondendo inquérito judicial perante o Superior Tribunal de Justiça, no qual se apura a sua eventual responsabilidade e de outras pessoas pela suposta prática de crimes de apropriação indébita e corrupção, conforme representação criminal feita junto ao Ministério Público do Estado da Bahia pela empresa American Airlines Inc.

O inquérito mencionado investiga a possível prática de delitos penais em razão do levantamento de quantia superior a R$ 22 milhões nos autos de um processo ajuizado pelas empresas Link Representações e Turismo Ltda. e MSC Representações Ltda. em face da companhia aérea American Airlines Inc.

Segundo Martins, “justifica-se a medida liminar, para obstar a posse do candidato, assim como o pleiteado pelo Ministério Público Federal, em razão da dúvida razoável acerca da inobservância dos critérios constitucionais para assunção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.

O conselheiro entendeu que Frank “tem contra si instaurado inquérito judicial, em tramite no Superior Tribunal de Justiça, o que, à primeira vista, se mostra contrário à demonstração da conduta ilibada”.

Martins determinou que o advogado fosse notificado para fornecer informações no prazo de 15 dias, e determinou que a decisão liminar fosse inserida na pauta da próxima reunião plenária do CNJ, para ratificação.

Segundo informa o site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Frank foi nomeado para o tribunal pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2012. Ao tomar posse, foi saudado pelo juiz federal Saulo Casali, membro do TRE-BA e atualmente conselheiro do CNJ.

“Aqui temos exemplos de advogados que, quando juízes, vestiram a toga de modo que de vossa excelência se espera muito manter essa tradição de trabalho”, afirmou Casali, na ocasião.

Ainda segundo o TRE-BA, Frank é advogado graduado pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal), em 1997, foi Conselheiro Editorial da Revista OAB/BA e milita nas áreas do Direito Público, Empresarial e do Consumidor, inclusive em Tribunais Superiores, com larga experiência na advocacia consultiva e contenciosa.

O Blog não conseguiu ouvir o advogado. Também não conseguiu contato com o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.

 

 (*) PCA – Nº 0006211-28.2013.2.00.0000

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