Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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As biografias e o direito à informação

Por Frederico Vasconcelos

Os riscos para a liberdade de expressão e o direito à informação, com a proibição de biografias não autorizadas, foram ressaltados em parecer do Ministério Público Federal na ação movida no Supremo Tribunal Federal pelos editores de livros.(*)

O tema ganha atualidade com a decisão dos líderes da Câmara dos Deputados de acelerar a tramitação de projeto que libera biografias sem autorização, modificando a proposta para garantir rapidez na responsabilização de eventuais difamações e calúnias.

Em junho último, no período em que exerceu o cargo de Procuradora-Geral da República, a subprocuradora-geral Deborah Duprat deu parecer considerando procedente o pedido da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) para “afastar do ordenamento jurídico brasileiro a necessidade de consentimento da pessoa biografada”.

Ao justificar a prioridade da liberdade de expressão e do direito à informação sobre o direito à intimidade de personalidades públicas, Duprat mencionou o precedente do caso “Sullivan v. New York Times” (1964):

“(…) Em nome da proteção à liberdade de expressão, assentou-se que as pessoas públicas, mesmo diante da divulgação de fato inverídico prejudicial à sua reputação, só fazem jus a indenização se provarem que o responsável agiu com dolo real (actual malice) ou eventual (reckless disregard of wheter it was false or not)”.

O propósito da Suprema Corte norte-americana, diz Duprat, foi “evitar que, por medo de condenações em ações de reparação de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre temas importantes, o que empobreceria os debates sociais e prejudicaria o direito à informação do público”.

(*) ADI 4.815

 

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