Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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O direito à segurança na América Latina

Por Frederico Vasconcelos

MPF quer colaborar com o comitê da ONU presidido pelo ministro Lewandowski.

O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, vê “com bons olhos” a instalação do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, da Organização das Nações Unidas, sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, tendo como secretária-geral a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça.

“O Brasil tem experiências relevantes no enfrentamento da criminalidade, que podem ser compartilhadas com outras nações latino-americanas (a ENCCLA é uma delas)”, diz Aras.

“A PGR/MPF, e particularmente sua Secretaria de Cooperação Internacional, tem todo o interesse de colaborar para o sucesso das atividades do comitê”, diz Aras.

O procurador da República Vladimir Aras está no Japão, num curso da UNAFEI – United Nations Asia and Far East Institute for the Prevention of Crime and Treatment of Offenders. O evento –cujo tema é a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção [Convenção de Mérida]– reúne membros do MP, juízes e autoridades anticorrupção de países da Ásia, África e Europa, além de dois da América (Brasil e Panamá).

A UNAFEI é homóloga do ILANUD – Instituto das Nações Unidas para América Latina e Caribe para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente. O ILANUD foi fundado em 1975, tem sede na Costa Rica. Em 2002, na gestão do então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, tomou posse o Conselho Superior do instituto no Brasil, sob a presidência do ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias.

“O Brasil tem muito a aprender com as experiências de outros povos das Américas”, diz Aras. “Aqui em Tóquio, por exemplo, me surpreendi com o sistema anticorrupção da Malásia e de Hong Kong. Na América do Sul, podemos colher muitas ideias úteis no sistema processual do Chile, só para citar um exemplo”.

A missão principal do comitê presidido por Lewandowski é a elaboração de estudo sobre a situação da violência na América Latina, cujo relatório final será apresentado no 13º Congresso da ONU sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal em 2015, em Doha, no Qatar.

O comitê funcionará no âmbito do ILANUD, e vinculado ao escritório da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC).

Segundo Aras, “o UNODC desempenha um papel muito importante na cooperação internacional na região e na capacitação de agentes (policiais, membros do MP e juízes) para a prevenção e a repressão a crimes graves, como a lavagem de dinheiro, a corrupção, o tráfico de pessoas e outras formas de crime organizado”.

“Destaco, especialmente, a intenção de mapear as tendências comuns no fluxo de criminalidade nas diferentes regiões da América Latina; aferir o impacto da violência na família e na comunidade; mensurar o efeito da tecnologia na segurança da população; e a possibilidade de recomendar apoio técnico e financeiro às melhores práticas institucionais de combate ao crime”.

Segundo o procurador, “o direito à segurança é um direito humano que está inscrito nas Convenções de São José da Costa Rica, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na própria Constituição Federal”.

“É preciso tratá-lo com seriedade, para além dos maniqueísmos e dos preconceitos contra criminosos e vítimas, com respeito aos direitos de todos e às expectativas da comunidade, e sem dar lugar a certas construções doutrinárias desajustadas que infelizmente, neste campo, só vicejam no Brasil”, diz Aras.

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