Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Com liminar, Nery Júnior retorna ao TRF-3

Por Frederico Vasconcelos

Marco Aurélio vê “açodamento” na fundamentação para afastamento.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente liminar em mandado de segurança impetrado pelo desembargador federal Nery da Costa Júnior contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinara a instauração de processo administrativo e o afastamento cautelar do magistrado das atividades no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Marco Aurélio deferiu parcialmente a liminar, determinando o imediato retorno de Nery Júnior às funções jurisdicionais no TRF-3. O processo disciplinar no CNJ continua em tramitação (*).

Em setembro, Nery Júnior e o juiz federal Gilberto Rodrigues Jordan foram afastados de seus cargos pelo CNJ, que decidiu abrir procedimento administrativo disciplinar contra os magistrados por supostos desvio funcional e favorecimento a partes em um processo em trâmite na 1ª Vara Federal de Ponta Porã (MS).

Representado pelos advogados Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, Nery Júnior pediu no STF a suspensão do processo administrativo até a decisão final do mandado de segurança e o retorno às funções jurisdicionais. No mérito, requereu o reconhecimento da ausência de justa causa para a instauração de processo disciplinar.

No pedido, o magistrado informou “a interrupção do julgamento em razão de pedido de vista e a substancial alteração da composição do Conselho no período de suspensão, enfatizando o indeferimento do pleito de renovação de sustentação oral”.

O relatório do ministro registra que foram colhidos “quatro votos pelo arquivamento do processo” e que o afastamento cautelar do ofício jurisdicional não foi preconizado no voto da então Corregedora Nacional de Justiça, tendo a medida sido aventada por Conselheiro integrante do Colegiado, com fundamento na conveniência de a apuração se dar de forma mais tranquila e na viabilização de maior tempo para a formalização da defesa”.

Na peça, Nery Júnior transcreveu trecho do voto do então conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula, corroborando seus argumentos.

Marco Aurélio afirma que, “na decisão impugnada, a revelar o acolhimento, por maioria, de substancioso voto proferido pela então Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, foram apresentadas as circunstâncias que levaram o Conselho a determinar a abertura o mencionado processo”.

O ministro considerou que “o Supremo não deve se substituir ao referido Colegiado para implementar medida precária e efêmera, subvertendo o exame concernente a ampla instrução, em quaisquer casos”.

Marco Aurélio, contudo, entendeu que “o afastamento cautelar encontra suporte em fundamentação sumária”.

“A adoção de providência dessa envergadura exige a constatação de quadro no qual a permanência do servidor em atividade represente uma ameaça ou obstáculo efetivo ao desdobramento da investigação, sendo imprescindível que o Conselho aponte os motivos que permitem concluir pela possibilidade de embaraço ao exercício do poder disciplinar. Inexistindo menção a prática tendente a impedir ou dificultar a promoção de eventual responsabilidade administrativa, descabe implementar o ato acautelador, como ocorreu”, afirmou Marco Aurélio.

“No caso de envolvimento de juiz, com maior razão, hão de ser sopesados valores, pois o desgaste ocasionado à imagem pelo afastamento abrupto, sem base que o sustente, do ofício judicante alcança o Judiciário como um todo, no que pressupõe a confiança dos jurisdicionados”.

“Deve-se marchar com absoluta confiança, evitando-se o açodamento”, afirmou o relator.

(*) MS 32450

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