Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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O caráter pedagógico da decisão do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Ineficiência que permite desvios em tribunais deve ser responsabilizada.

Tem caráter pedagógico a decisão do Conselho Nacional de Justiça de afastar um presidente e dois ex-presidentes dos tribunais estaduais da Bahia e do Paraná, no espaço de um mês.

Segundo o conselheiro Rubens Curado, a medida introduz no Judiciário a cultura de que não há direito à má gestão. Presidir tribunal não é apenas cargo honorífico. A ineficiência que abre espaço para desvios e fraudes também deve ser responsabilizada.

A maioria do colegiado entendeu ser “socialmente inaceitável” a permanência na Corte do atual presidente do TJ-BA, Mario Hirs, e da ex-presidente Telma Britto, até o final das investigações.

O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, disse que Hirs foi alertado previamente e não tomou nenhuma medida para impedir “interferências externas” no pagamento de precatórios inflados.

Em sua estreia no Conselho, a procuradora da República Luiza Frischeisen votou pelo afastamento, para garantir a preservação de provas e evitar que a presença desses desembargadores no tribunal atemorize servidores em futuros depoimentos.

Alguns votos vencidos atribuíram os precatórios milionários a “falhas estruturais no tribunal”. O argumento não convenceu.

A tese de que presidente de tribunal não tem competência para modificar decisões e cálculos de primeira instância foi contestada pela conselheira Ana Maria Brito. Ela citou despacho de Hirs, que indeferiu a impugnação de um precatório, determinou a retirada de documentos do processo e mandou renumerar as páginas. Os cálculos foram refeitos em menos de 24 horas, com valores “que causam espécie”, disse a conselheira.

Nos tribunais da Bahia e do Paraná, havia resistência a decisões determinadas ainda na época dos ex-corregedores Gilson Dipp e Eliana Calmon. Aparentemente, essa desobediência era estimulada por pedidos de vista e adiamentos nos julgamentos do CNJ.

Por cautela, o atual corregedor, ministro Francisco Falcão, aguardou a formação do novo colegiado para desengavetar casos antigos. Até ontem, havia o risco de pressões políticas e o temor de que o julgamento dos desembargadores baianos fosse embaraçado por pedido de vista.

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