Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Juízes baianos perplexos com afastamentos

Por Frederico Vasconcelos

Em nota, associação diz que medida é “aplicação de pena antecipada”.

A diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu, nesta terça-feira (5/11), nota pública em que manifesta “perplexidade e inconformismo” com o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Alberto Hirs, e da ex-presidente, Telma Britto, pelo Conselho Nacional de Justiça. O órgão também decidiu instaurar sindicância contra mais três membros do Tribunal.

A Amab –que atuou como parte interessada no processo, ao lado da Associação dos Magistrados Brasileiros– afirma que “todas as irregularidades apontadas devem ser apuradas”, pois não se pode admitir dúvidas sobre a lisura de atos de dirigentes de tribunais.

Mas a associação entende que “o afastamento prévio se constitui em aplicação de pena antecipada” e violação do princípio da presunção de inocência, “com repercussão drástica na sociedade e no Judiciário baiano”.

 

Eis a íntegra da manifestação:

 

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 178ª sessão plenária de 05 de novembro de 2013, apreciando os autos de sindicância nº 0002201-38.2013.2.00.0000, deliberou pela instauração de processo administrativo contra o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Mario Alberto Hirs, e a ex-Presidente, desembargadora Telma Britto, por supostas irregularidades encontradas em cálculos de precatórios. No mesmo julgamento decidiu, por maioria de votos, pelo afastamento de ambos do exercício das funções até o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar e determinou a abertura de sindicância contra mais três membros do Tribunal.

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) entende que todas as irregularidades apontadas devem ser apuradas, mormente porque não se pode admitir que dúvidas existam sobre a lisura de atos praticados por dirigentes de Tribunais de Justiça.

Entende, entretanto, que o afastamento prévio se constitui em aplicação de pena antecipada, sobretudo estando ausentes os requisitos da necessidade e conveniência, porquanto o processo se encontra em sua fase inicial, sem permitir aferição de culpabilidade ou inocência dos processados, pessoas reconhecidamente probas, restando violado, nesse viés, o princípio constitucional da presunção de inocência, com repercussão drástica na sociedade e no Judiciário Baiano.

A Associação, entidade representativa da magistratura baiana, não pode ficar indiferente a toda essa movimentação e dirige-se ao público para deixar registrada sua perplexidade e inconformismo com os afastamentos, pugnando por julgamento isento e célere, que ponha um ponto final nesse processo desgastante de desconfiança que paira sobre membros do Tribunal de Justiça da Bahia.

As providências judiciais cabíveis, no que pertine à quebra de prerrogativas da magistratura, serão tomadas oportunamente pela AMAB.

Nesse sentido, certa de que o ato extremo não irá desestabilizar a Instituição Poder Judiciário, concita os magistrados, de primeiro e segundo graus, a manterem-se de cabeça erguida e firmes no propósito de continuar distribuindo Justiça aos que dela precisam.

Salvador, 05 de novembro de 2013

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