Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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PEC sobre indenização é peça de campanha

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Magistrados reconquistam parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura”, a Associação dos Magistrados Brasileiros publicou a notícia reproduzida a seguir. O fato está sendo divulgado em peça de campanha da chapa da situação à AMB (reprodução mais abaixo).

 

O Senador Gim Argelo apresentou nesta quarta-feira (13), no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2013 que acrescenta os §§ 9º e 10º ao artigo 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, cujos membros passam a fazer jus a parcela mensal indenizatória, calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo serviço, até o máximo de sete.

Esta proposta é resultado de árduo trabalho para convencimento do Senador Gim Argelo sobre a necessidade do projeto, e incansável empenho de toda  AMB na defesa intransigente de buscar justa remuneração aos Magistrados, fazendo com que a apresentação desta proposta represente uma vitória de toda a Magistratura brasileira, que terá restabelecido a contagem de seu tempo de serviço como diferencial e incentivo na carreira, em substituição ao extinto ATS.

Assim, conclamo todos os colegas a envidar esforços para que possamos atingir nossos objetivos.

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