TJ-BA: Barroso ouvirá antes o CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Ao despachar nesta terça-feira (19/11) em mandado de segurança impetrado pelos desembargadores Mário Hirs e Telma Britto, contra o afastamento das suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que só vai apreciar o pedido de liminar depois de o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, prestar informações.

Os desembargadores pediam a concessão imediata da medida cautelar: “Deferido o pedido de liminar, notificada a autoridade coatora (Presidente do Conselho Nacional de Justiça), requerem seja intimado o Advogado Geral da União para realizar a defesa judicial da União (CNJ) e dada vista ao Procurador Geral da República para oferecer parecer”.

Na prática, Mário Hirs e Telma Britto não poderão votar e participar da eleição nesta quarta-feira (20/11) para eleger a mesa diretora do TJ-BA, incluindo a escolha do futuro presidente. A posse deverá ocorrer no dia 3 de fevereiro de 2014.

Sob alegação de ausência de justa causa, os magistrados pedem o retorno definitivo à função e o trancamento definitivo do processo administrativo disciplinar, instaurado por decisão unânime do plenário.

No último dia 5/11, os conselheiros acompanharam voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que revelou irregularidades nos cálculos de pagamentos de precatórios superfaturados, com prejuízo de R$ 448 milhões para o tesouro estadual.