Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ suspende concurso do TJ de Pernambuco

Por Frederico Vasconcelos

Provas para outorga de cartórios não obedeceriam disposições de edital.

Liminar concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça, determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco a suspensão da realização de provas orais do concurso público de provas e títulos para a outorga de cartórios extrajudiciais, que estava prevista para esta sexta-feira (22/11).

Ao analisar os pedidos de diversos candidatos, o conselheiro considerou que há “fundados indícios de descumprimento de disposições editalícias.”

De acordo com os candidatos que recorreram ao CNJ, a comissão de concurso do TJ-PE teria deixado de observar a regra do edital que prevê a convocação para as provas com antecedência mínima de 10 dias.

A assessoria de imprensa do CNJ informa que Comissão de Concurso teria excluído da convocação para as provas orais os candidatos contraindicados no exame de personalidade, sem observar a regra segundo a qual a recusa deve ser fundamentada, devendo ser cientificada aos candidatos de forma pessoal e reservada, com a mesma antecedência.

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