Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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AJD requer esclarecimento de Barbosa

Por Frederico Vasconcelos

Pressão para trocar juízes é uma “acusação das mais sérias”, afirma nota da entidade.

 

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) distribuiu nota, sob o título “O ministro Joaquim Barbosa está com a palavra“, em que manifesta preocupação com as notícias sobre pressões que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, teria feito para a troca de juízes de execução criminal no caso do mensalão.

Em nota assinada pela presidente da entidade, Kenarik Boujikian, a AJD requer do ministro os “imprescindíveis esclarecimentos”, por entender que “a acusação é uma das mais sérias que podem persar sob um magistrado” que acumula a presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça.

“O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”, afirma a nota.

 
Eis a íntegra da manifestação:
São Paulo, 25 de novembro de 2013.
 

O ministro Joaquim Barbosa está com a palavra
                                              
A Associação Juízes para a Democracia ,  entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a  realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem à público para:

a) manifestar sua preocupação com noticias  que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e

b) requerer que  ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.

A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito.

Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado  ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.

O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.

A Constituição Federal e documentos internacionais  garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.

Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni: “A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá ás pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).

Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes,  modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.

O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.

A Associação Juizes para a Democracia aguarda serenamente  a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.
 
Kenarik Boujikian
Presidenta da Associação Juízes para a Democracia

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