Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Advogados avaliam a mídia no mensalão – 9

Por Frederico Vasconcelos

Inocêncio Mártires Coelho: A imprensa serve à justiça e à cidadania.

A seguir, trechos da entrevista com o advogado Inocêncio Mártires Coelho, defensor do réu José Rodrigues Borba, publicada no livro “AP 470 – Análise da intervenção da mídia no julgamento do mensalão a partir de entrevistas com a defesa”.

 

Em nenhuma situação numa sociedade democrática é admissível satanizar a mídia. Sem a liberdade de imprensa levada ao limite não há que se falar em uma democracia autêntica, genuína.

A relação entre imprensa e juiz é normal. Eu disse na defesa do meu cliente, citando a fonte, que nenhum juiz se encaminha virgem para julgar um caso. O juiz é leitor do jornal de manhã.

A influência da imprensa sobre o juiz é a mesma sobre o cidadão leitor.

(…) Um juiz que profere a sua sentença apenas com base na lei é uma vítima de seus próprios preconceitos, porque ele não tem consciência de que está envolvido numa teia de preconceitos, que são inerentes ao conviver.

A imprensa não conflita com ninguém. A imprensa está a serviço do Judiciário, na medida em que, divulgando os fatos, leva-os ao conhecimento desse Poder, e criticando o faz no sentido de ajudar para se julgar melhor.

(…) Nada mais eficaz para chamar à razão um juiz do que apontar o equívoco dos seus julgamentos. Então a imprensa serve à justiça e à cidadania.

O judiciário dispõe das garantias constitucionais, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vitaliciedade. Só sob esse aspecto, de que são vigiáveis, é que se justificam essas prerrogativas. Eles gozam dessas prerrogativas para não poderem dizer que estão sendo pressionados pela mídia, porque a mídia não consegue mexer com eles, porque as garantias dele são prerrogativas do povo.

Nunca me senti oprimido pela mídia, seja como advogado privado ou público. Eu fui advogado do presidente Collor, primeiro como advogado dativo e, logo em seguida, particular porque ele renunciou e o advogado dele me convidou e me perguntou se eu aceitaria passar a defesa dele e eu aceitei. Aceitei consciente de que eu estava ali para fazer a defesa de um cidadão que já estava condenado do ponto de vista político, não pela mídia, mas pela opinião pública que tinha lhe retirado o apoio.

[Perguntado se houve pressão por penas altas na AP 470]: Não, o que houve na mídia foi um processo de exasperação do conhecimento do processo e do seu acompanhamento, porque até então apenas os interessados, advogados, professores, assistiam às sessões públicas do STF, que são veiculadas pela televisão. (…) No caso do mensalão, como tinha uma forte conotação política, um embate entre as forças políticas, a mídia dedicou ao episódio um interesse que não vinha dedicando a outros processos, como de resto dedica às pugnas eleitorais.

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