TSE antecipa pauta dos julgamentos

Por Frederico Vasconcelos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, determinou a publicação da pauta de  julgamento das sessões plenárias no Portal do Tribunal com antecedência de pelo menos dois dias em relação à data da sessão.

A Portaria nº 590, assinada pelo presidente da Corte com essa determinação, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (27/11). A finalidade é dar transparência e celeridade aos trabalhos que precedem os julgamentos.

Excepcionalmente, outros processos poderão ser incluídos na pauta da sessão, mediante solicitação do ministro relator ao presidente do TSE. A norma também disciplina que os processos a serem julgados tanto nas sessões jurisdicionais quanto nas administrativas deverão ser encaminhados pelos gabinetes dos ministros relatores à unidade competente até três dias úteis antes da sessão de julgamento.

Ainda de acordo com a portaria, poderão ser indicados processos para julgamento em conjunto, desde que em lista rubricada pelo ministro relator e também encaminhados à unidade competente no mesmo prazo. Já os pedidos de adiamento deverão ser dirigidos ao ministro relator.