Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Advogados avaliam a mídia no mensalão – 15

Por Frederico Vasconcelos

Pacheco: Seria desejável impedir linchamento do réu antes do julgamento.

 

A seguir, trechos da entrevista com o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do réu José Genoino Neto, publicada no livro “AP 470 – Análise da intervenção da mídia no julgamento do mensalão a partir de entrevistas com a defesa”.

 

A mídia no Brasil, predominantemente, a grande mídia brasileira, tem cada vez mais estimulado a expansão do direito penal, isso me parece bastante claro, não só nos programas televisivos de cunho mais popularesco, mas também nos programas televisivos e nos jornais impressos que têm um verniz de mais sérios.

Eu defendo a liberdade de imprensa, mas acho que a própria imprensa deve se vigiar, porque não é tudo que se deve falar, ela deve ter cautela porque está tratando da vida de pessoas. A imprensa tem que assumir esse papel de responsável pelo que publica porque muitas vezes a imprensa faz com grande destaque uma injustiça e anos depois dá uma notinha de uma linha dizendo que estava equivocada no seu julgamento anterior.

Eu acho que não pode haver qualquer restrição à publicação da notícia, mas depois que publicada a notícia, verificando-se que ela é mentirosa, que é falsa, caluniosa, injuriosa ou difamatória, o responsável deve ser processado criminalmente.

O judiciário há muito deixou de falar apenas nos autos, principalmente nesses casos de grande repercussão.

No julgamento do mensalão era prazer que no intervalo e ao final das sessões os jornalistas cercassem ali no fundo do plenário do STF principalmente os ministros Joaquim e Lewandowski. Eles ficavam muito tempo falando em off. Off que não poderia ser publicado como tendo saído da boca dele. Ele se valia da imprensa sem se expor tanto. Eu acho que isso é, como todo o respeito ao ministro, uma postura inadequada.

A mídia apura, julga e dá a sentença [bate na mesa], tudo no mesmo dia, e isso leva a grandes injustiças.

Seria desejável sim que houvesse uma forma de se impedir que a imprensa linchasse um réu antes do julgamento, que foi o que ocorreu, sem dúvida alguma na AP 470.

Eu acho que esse caso foi de grande repercussão, em que o Supremo afrouxou as suas posições, afrouxou demais os direitos e garantias do cidadão.

O magistrado tem que se reeducar e falar apenas nos autos.

 

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