Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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STF arquiva caso do estagiário demitido

Por Frederico Vasconcelos

Três anos depois de ter sido autuada no Supremo Tribunal Federal a petição em que o estagiário Marco Paulo dos Santos alegou ter sido ofendido pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, o caso foi arquivado.

No último dia 18/11, o relator, ministro Celso de Mello, determinou o arquivamento da Petição nº 4848, acolhendo pedido formulado pelo então Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, em 24 de julho último.

O então PGR levou 31 meses e 7 dias para pedir o arquivamento dos autos em razão da atipicidade da conduta atribuída a Pargendler.

Em outubro de 2010, Santos registrou ocorrência na 5ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele alegou que fora fazer um depósito por envelope e não reconheceu Pargendler, que naquele momento estava usando o caixa eletrônico de uma agência bancária no subsolo do STJ.

No relato de Santos à polícia, o ministro, depois de olhar duas ou três vezes para trás, ordenou que ele saísse do local, gritando: “Eu sou Ari Pargendler, presidente deste tribunal. Você está demitido”. Pargendler, então, “arrancou, de forma abrupta, o crachá do seu pescoço”. Santos foi demitido.

Segundo Gurgel, “a despeito dos entendimentos em contrário, especialmente da autoridade policial que expressamente referiu-se a crime contra a honra (injúria), o fato não adentrou na seara penal”.

“Do próprio relato feito pelo noticiante [o estagiário] não se extrai da conduta do magistrado [Pargendler] a intenção de ofendê-lo de qualquer modo, tendo agido movido pelo sentimento de que o noticiante encontrava-se excessivamente próximo, não mantendo a distância necessária à preservação do sigilo da operação bancária que realizava”.

No entendimento de Gurgel, não houve o delito de injúria real, “que pressupõe a ocorrência de violência ou vias de fato praticas com a intenção de ofender a vítima, de humilhá-la, atingindo-lhe a honra objetiva”.

Segundo o então PGR, “a conduta do Magistrado de puxar o crachá em seu pescoço não teve por objetivo feri-lo ou humilhá-lo, mas apenas o de conhecer a sua identificação”.

Finalmente, “o desligamento do estagiário, nas circunstâncias do caso, não alcança relevância penal, diante da precariedade da função”.

Gurgel não requereu imagens da agência bancária, não ouviu testemunhas e nem pediu informações a Pargendler. O gabinete de Celso de Mello informou que “o ministro Ari Pargendler não ofereceu defesa por se tratar de procedimento penal no qual inexistente qualquer acusação formal”.

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