Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Desembargador suspeito de vender decisões

Por Frederico Vasconcelos

CNJ abre processo disciplinar contra magistrado do TJ de Tocantins.

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (2/12), instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de que o desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, recebeu vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o desembargador ficará afastado do cargo até a conclusão do processo. A decisão foi tomada na análise de sindicância relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão (*).

O ministro narrou pelo menos cinco casos em que a atuação do desembargador foi considerada incompatível com o exercício da magistratura.

Em um desses casos, há indícios de que Póvoa recebeu R$ 10 mil para converter um Agravo de Instrumento em Agravo Retido.

Em outro episódio, ele é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 50 mil em troca do provimento de um Agravo de Instrumento.

Há indícios de que advogados eram responsáveis pela intermediação das vantagens indevidas. E suspeitas de que o desembargador se valeu de esquema ilegal de administração e pagamento de precatórios [dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça].

O tribunal reconheceu o direito do magistrado ao recebimento de indenização de R$ 290 mil do Estado do Tocantins. Mas o pagamento, conforme a sindicância, foi feito sem respeito à ordem cronológica dos precatórios.

Sobre os mesmos fatos, o desembargador José Liberato Costa Póvoa responde a inquéritos no Superior Tribunal de Justiça, nos quais é acusado de corrupção passiva.

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e depoimentos de testemunhas reforçam os indícios de conduta incompatível por parte do magistrado. Por conta das investigações em curso no STJ, o desembargador está afastado de suas funções.

(*) Sindicância 0003402-36.2011.2.00.0000

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