Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

Assojuris: ação susta IR sobre terço de férias

Por Frederico Vasconcelos

A Assojuris – Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo obteve tutela antecipada em ação civil pública que impetrou para obstar a incidência do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias recebido pelos seus associados.

O núcleo da discussão é definir o terço de férias como caráter indenizatório, sem a incidência do imposto de renda.

Segundo informa a entidade, a decisão foi proferida pelo Juiz Federal Peter de Paula Pires, da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), para quem a tutela antecipada se justifica, haja vista ter sido demonstrada a plausibilidade do direito invocado na inicial, uma vez que “o perigo de lesão de difícil reparação decorre naturalmente da iminência dos descontos tributários indevidos, cuja repetição submeteria a uma verdadeira via crucis”.

O advogado Marcos Eduardo Miranda, que presta assessoria jurídica à Assojuris, informa que o tribunal já foi notificado e deve dar cumprimento à decisão no pagamento de janeiro, quando há um maior número de servidores em férias.

Segundo a entidade, a medida deve beneficiar imediatamente mais de 10 mil associados.

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade