Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Decisão do STJ pode retardar caso Nicolau

Por Frederico Vasconcelos

Chicana do TRT

Crimes do desvio de recursos do Fórum Trabalhista poderão prescrever em maio.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (4/12) enviar à 3ª Seção da Corte recurso no processo que trata do desvio de verbas da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo.

Com isso, prevê-se que haverá atraso no julgamento.

Após ser decidido pela 3ª Seção, o recurso ainda poderá retornar à Corte Especial, adiando o trânsito em julgado e deixando mais iminente o risco de prescrição em relação aos crimes de uso de documento falso e de formação de quadrilha praticados pelos réus Luis Estevão, Fábio Monteiro e José Eduardo Teixeira [ao lado do juiz Nicolau, na foto].

Podem também prescrever os crimes de peculato e corrupção passiva praticados pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto [ver quadro].

Caso a prescrição aconteça, Nicolau não poderá mais ser responsabilizado pelos crimes cometidos.

Os fatos são de 1992.

Os crimes relacionados ao caso do desvio de verbas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo desdobraram-se em pelo menos sete processos criminais diferentes, movidos pelo Ministério Público Federal entre 1999 e 2001.

Alguns dos crimes já prescreveram, pois o prazo prescricional é calculado sobre a pena de cada prática.

No caso de Nicolau dos Santos Neto, por ter sido sentenciado quando já tinha mais de 70 anos, seu prazo prescricional é contado pela metade e, por isso, até maio do ano que vem, se não forem julgados todos os recursos que seus advogados movem nos tribunais superiores, ocorrerá a prescrição.

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