Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ manda retirar nota do site do TJ-SP

Por Frederico Vasconcelos

Site “Migalhas” alega ter havido violação do princípio da impessoalidade.

 

A conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, do Conselho Nacional de Justiça, determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo a imediata retirada da nota publicada no site do tribunal, sob o título: “Sartori acredita no sucesso de Nalini e repudia a imprensa mendaz“.

A decisão liminar foi tomada na última sexta-feira, atendendo pedido do site especializado “Migalhas“, que circula entre escritórios de advocacia. O tribunal retirou a notícia.

Na nota, o presidente Ivan Sartori critica reportagem da Folha sobre a eleição do desembargador José Renato Nalini, publicada na edição de 5/12. O presidente do TJ-SP afirmou que o jornal “asseverou, falsamente, que ele teria usado a máquina contra Nalini”. “Na condição de juiz do pleito, sempre me mantive absolutamente neutro”, afirmou na nota.

O jornal publicou que Nalini “derrotou dois adversários: Paulo Dimas [Mascaretti], que tem boa imagem na magistratura, e o presidente Ivan Sartori, que tinha a máquina do tribunal”.

Na nota, Sartori também lamentou “os ataques insistentes e covardes” que vem sofrendo do “Migalhas“.

O site diz que a atual gestão tem se envolvido em fatos polêmicos, alguns deles questionados e revertidos pelo CNJ. Argumentou que a divulgação desses fatos tem sido interpretada erroneamente como perseguição.

No pedido de liminar, o requerente sustenta que o presidente do TJ-SP externou “interesse pessoal, em detrimento do princípio da impessoalidade que deve nortear a imprensa de um órgão púbico”.

A conselheira do CNJ determinou a retirada da nota, até o julgamento final do pedido, com base no “resguardo dos princípios da impessoalidade e interesse público que orientam a administração pública”.

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(*) Pedido de providências nº 0007296-49.2013.2.00.0000

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