Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

Debate sobre Emenda Peluso e impunidade

Por Frederico Vasconcelos

Transparência e Peluso

A Transparência Brasil começa nesta terça-feira (10/12) um ciclo de debates sobre assuntos relevantes para as instituições públicas, reunindo nomes de peso da academia, da esfera pública e do jornalismo especializado.

O primeiro debate será sobre o tema: “Avanços e gargalos na punição de atos de corrupção: Emenda Peluso e outras reformas”.

A PEC 15/2011, que leva o nome do ex-ministro do STF Cezar Peluso, autor da proposta, visa a permitir a execução de sentenças judiciais após a decisão em segunda instância – e não apenas após todos os recursos possíveis já terem sido negados.

Debaterão o assunto o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o cientista político Cláudio Gonçalves Couto (FGV-SP); e a advogada Flávia Rahal Bresser Pereira, do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa). O debate terá mediação de Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil.

As dificuldades para punir atos ilícitos decorrem de fatores que em muito extrapolam casos episódicos. Um deles é a possibilidade de apresentação de sucessivos recursos com efeito suspensivo, a fim de atrasar o cumprimento de decisões judiciais.

A chamada emenda Peluso visa a permitir a execução imediata de decisões judiciais de segundo grau (ou seja, tomadas por um colegiado de juízes), mesmo que ainda estejam pendentes de julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Críticos da PEC, no entanto, veem na proposta uma afronta ao amplo direito de defesa.

—————————————————————

(*) SERVIÇO
Data: terça-feira, 10/12, às 15h30
Local: Auditório da Livraria Martins Fontes (Avenida Paulista, 509, em São Paulo),
O evento é restrito para convidados. Para se inscrever, basta mandar e-mail para debates@transparencia.org.br.

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade