Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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MPD: “Iniciativa de Sartori é ilegal e abusiva”

Por Frederico Vasconcelos

A manifestação a seguir, sobre a liminar que determinou ao Ministério Público Estadual desocupar as salas de quatro comarcas, foi enviada ao Blog pelo presidente do MPD (Movimento do Ministério Público Democrático), Promotor de Justiça Roberto Livianu:

 

A iniciativa do presidente Ivan Sartori, que gerou ordem de despejo em 30 dias a dezenas de promotores de justiça e servidores em quatro comarcas do Estado, é ilegal, abusiva, desrespeitosa ao interesse publico e afrontosa à Constituiçao do Estado, que atribui à Secretaria da Justiça o poder de destinação dos espaços nos fóruns para magistrados, promotores, defensores publicos e advogados.

Desrespeita o Conselho Nacional de Justiça, que o impediu de disputar a reeleição no Tribunal de Justiça, a qual é vedada pela Lei Orgânica Nacional da Magistratura (LOMAN).

Registre-se ainda que no CNJ tramita procedimento a respeito do tema, que foi convertido em diligências, várias delas requeridas pelo MPD, sempre sendo bom lembrar que o TJ-SP está sujeito sim ao controle deste organismo criado pela emenda 45.

Além disso, a iniciativa desrespeita o Estado Democrático de Direito e o Ministério Publico, defensor jurídico da sociedade e acima de tudo, o povo paulista, visando privá-lo do acesso ao Ministério Público, colocando em risco Direitos Fundamentais.

 

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