Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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TJ-SP desafia decisão do CNJ, diz Procurador

Por Frederico Vasconcelos

Elias Rosa e SartoriEm entrevista ao repórter Mario Cesar Carvalho, da Folha, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, criticou a liminar deferida pelo desembargador Luis Ganzerla, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando que o Ministério Público Estadual desocupe, em 30 dias, salas nas comarcas de Carapicuíba, Sorocaba, Santos e São Vicente [ver post abaixo].

“Essa decisão do Tribunal de Justiça desafia o Conselho Nacional de Justiça. É uma manobra para evitar que o CNJ se pronuncie sobre o tema”, diz Elias Rosa.

A liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado pelo TJ-SP “contra omissão” do procurador-geral, “no desatendimento da requisição para desocupação de parte das salas destinadas à utilização do Ministério Público em prédios do Poder Judiciário Estadual”.

Em abril, após a determinação do presidente do TJ, Ivan Sartori, de que o Ministério Público desocupasse as salas que utilizava dentro de 58 fóruns, o MPE entrou com um processo administrativo no CNJ pedindo a desconstituição da decisão.

No dia 7 de novembro, a conselheira Deborah Ciocci, relatora do caso, solicitou informações ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e ao governo do Estado sobre orçamentos e planos de expansão do TJ e do MP.

Somente depois de analisar os esclarecimentos enviados pelos respectivos órgãos é que a conselheira deve tomar alguma decisão.

Em seu despacho, o desembargador Ganzerla –que integra o Órgão Especial do TJ-SP– registra que “o pedido de providências provocado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo junto ao Conselho Nacional de Justiça, ainda pende de julgamento e não houve concessão de liminar, até o presente momento”.

Para Elias Rosa, a liminar parte da tese equivocada de que os prédios pertencem ao Tribunal de Justiça. “O Judiciário não pode disciplinar o Ministério Público, a Defensoria e a OAB”, afirmou.

O Ministério Público alega que a obtenção de sedes próprias “exige providências que não se concretizam em pequeno lapso temporal”. O órgão afirma ainda que não dispõe de verba suficiente para as adaptações necessárias.

Estudos técnicos feitos pela Promotoria apontam que os gastos para a construção de novas sedes em todas as localidades em que o Ministério Público ocupa salas nos fóruns podem chegar a R$ 230 milhões.

A Constituição Estadual diz, no art. 65, que competem aos órgãos do Judiciário “a administração e uso dos imóveis e instalações forenses, podendo ser autorizada parte desse uso a órgãos diversos, no interesse do serviço judiciário, como dispuser o Tribunal de Justiça, asseguradas salas privativas, condignas e permanentes aos advogados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, sob a administração das respectivas entidades”.

(*) Mandado de Segurança nº 2065128-79-2013-8.26.0000

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