Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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STF não julga ação contra ex-prefeito do PT

Por Frederico Vasconcelos

João Paulo e Dias Toffoli

Em abril, Toffoli retirou processo de pauta para ser julgado na sessão seguinte.

 

Há sete meses, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de ação penal contra o deputado federal João Paulo Lima e Silva (PT-PE), ex-prefeito de Recife, acusado de crime contra a administração pública (*).

O julgamento estava previsto para realizar-se em 2 de maio, mas foi postergado a pedido da defesa, sob a alegação de “constituição de novos advogados pelo acusado, que necessitam de prazo para estudo da causa e preparação de sustentação oral”.

No dia 30 de abril, o relator Toffoli deferiu o adiamento, “ressaltando, desde logo, que o feito será levado a julgamento na sessão ordinária seguinte”.

A sustentação oral deverá ser feita pelo advogado Antônio Carlos Almeida Castro (“Kakay”).

Consultado pelo Blog ainda no primeiro semestre, o gabinete do relator informou ao Blog que é competência da Presidência da Corte “definir quando o feito será levado novamente para julgamento”.

Segundo a denúncia, por duas vezes João Paulo teria dispensado a realização de licitação, fora das hipóteses legais, na contratação do Instituto de Pesquisa Social Aplicada – IPSA para prestar os serviços à Prefeitura de Recife.

O parlamentar alegou, entre outros argumentos, inexistência de dolo ao erário, ausência de responsabilidade pela contratação e legalidade na dispensa de licitação. A Procuradoria Geral da República opinou pela procedência da ação.

(*) AP 559

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