CNJ definirá a comunicação dos tribunais

Por Frederico Vasconcelos

Joaquim em entrevista

Está na pauta da última sessão do ano do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (17/12), uma proposta de resolução para definir as bases da política de comunicação social integrada para o Poder Judiciário, preservando a autonomia dos tribunais (*).

O relator é o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ.

A medida visa garantir o cumprimento da Recomendação 1 de 2013 , válida para todos os ramos do Judiciário e aprovada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, no “VI Encontro Nacional do Judiciário”, realizado em novembro  de 2012 em Sergipe.

A resolução traz diretrizes para a definição de estratégias, procedimentos e investimentos necessários, voltados à comunicação interna e externa do Judiciário, assim como o papel do Sistema de Comunicação do Judiciário (Sicjus), instituído em 2009 por meio da Resolução 85 do CNJ.

(*) ATO NORMATIVO 0006720-56.2013.2.00.0000