Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Propostas para priorizar a primeira instância

Por Frederico Vasconcelos

Rubens Curado

Grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro Rubens Curado entregou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, relatório final com as propostas para uma política nacional de priorização da Justiça de primeiro grau (*).

Além de sugestões entregues anteriormente a Barbosa, o grupo propõe a edição de quatro resoluções. A primeira procura transformar em política permanente do Poder Judiciário as iniciativas concretas para melhoria da primeira instância.

A segunda resolução dispõe sobre a distribuição da força de trabalho e do orçamento no primeiro e segundo graus de jurisdição. De acordo com Curado, essa proposta visa atacar as duas principais causas da distorção entre primeiro e segundo grau: a má alocação de pessoas e de orçamento. A proposta será submetida à consulta pública em breve.

Uma terceira proposta dispõe sobre a criação de Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal, voltadas para a redução gradativa da competência delegada da Justiça Estadual.

A quarta resolução visa regulamentar o trabalho voluntário no âmbito do Poder Judiciário, a fim de instituir e incentivar a prestação de serviço voluntário na Justiça.

O grupo sugere também a edição de Nota Técnica sobre a desjudicialização da execução fiscal e a assinatura de acordo de cooperação técnica para a implementação da Prática Jurídica Acadêmica no Judiciário.

“A entrega deste relatório, longe de representar a conclusão de um trabalho, marca o início de um esforço conjunto e participativo em prol da melhoria dos serviços judiciários prestados à sociedade”, afirma Curado, em ofício ao presidente do CNJ.

De acordo com o “Relatório Justiça em Números 2013”, dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro em 2012, 90% encontravam-se no primeiro grau de jurisdição. Destes, apenas 28% foram baixados ao longo do ano. A taxa de congestionamento neste segmento é de 72%, 26 pontos percentuais acima da taxa do segundo grau, que é de 46%.

(*) Veja a íntegra do relatório:

http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/relatorio_rubens_curado.pdf

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