Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Juiz responderá por protesto no Blog

Por Frederico Vasconcelos

Falcão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a autuação de representação disciplinar contra o juiz Danilo Campos, de Montes Claros (MG), pela divulgação, neste espaço, de “resposta pública” à conselheira Gisela Gondin Ramos, do Conselho Nacional de Justiça.

Em notícia publicada no dia 11/12, Campos divulgou manifestação pública, inconformado com o fato de que a conselheira indeferiu pedido para suspender concurso de cartórios realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (*).

O magistrado alega que o TJ-MG manipulou e desrespeitou o edital de concurso, e afirma que sua mulher foi preterida com a mudança de critérios, o que teria favorecido outra candidata.

Falcão entendeu que, em tese, houve ofensa à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

A Loman e o Código de Ética vedam ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Considerando a competência concorrente para a apuração, Falcão determinou nesta terça-feira (17/12) a expedição de ofício à Corregedoria-Geral do TJ-MG, solicitando que comprove, no prazo de cinco dias, a instauração efetiva de procedimento apuratório, que deverá ser concluído em 60 dias, encaminhando à Corregedoria Nacional de Justiça informações sobre a conclusão dos trabalhos.

O Blog enviou previamente à conselheira Gisela Gondin, por intermédio da assessoria do CNJ, cópia da manifestação do magistrado. Segundo a assessoria, a conselheira preferiu não se manifestar antes de uma decisão do Plenário.

(*) http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2013/12/11/juiz-protesta-ao-nao-obter-liminar-no-cnj/

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