Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Vice de Eliana não aceita segundo mandato

Por Frederico Vasconcelos

Ofício Nancy– Surpreendida por eleição, Nancy Andrighi renuncia à vice-direção da Enfam

– Ministro João Otávio de Noronha será diretor-geral da escola de magistrados

 

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, foi surpreendida ao ter sido eleita –estando ausente da corte, acamada– para permanecer no mesmo cargo de vice-diretora da Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, com a aposentadoria da diretora-geral, ministra Eliana Calmon.

O novo diretor-geral da escola será o ministro João Otávio de Noronha.

Em ofício enviado nesta quinta-feira (19/12) ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer, com cópia para os demais ministros da Corte, Nancy se diz “honrada” e “supresa” pela manutenção de seu nome, o que, segundo ela, colide frontalmente com a “democratização desses cargos” e a “salutar oxigenação do Tribunal”.

A ministra poderia completar o mandato até setembro, pelo critério de antiguidade. Mas em agosto deverá assumir a vice-presidência do STJ ou ir para o Conselho Nacional de Justiça.

Ao Blog, ela afirmou que, por decisão pessoal, não concordaria em ficar no cargo de presidente por pouco tempo: “Acho que tem que haver renovação. Não aceito fazer parte de outro período para o qual não fui eleita. Não acho justo. Já cumpri meu mandato para o qual fui regularmente eleita”.

O regimento interno da Escola prevê em seu Artigo 21:  “A Direção-Geral é composta pelo Ministro Diretor-Geral e pelo Ministro Vice-Diretor, ambos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, eleitos pelo Tribunal Pleno, para mandato de dois anos, vedada a recondução”.

Segundo o Artigo 23, “compete ao Ministro Vice-Diretor: I – substituir o Ministro Diretor-Geral em suas ausências ou impedimentos.

O Artigo 9º, § 2º, estabelece que “o Ministro Diretor-Geral da Enfam, em suas faltas, licenças, impedimentos ou férias, será substituído pelo Ministro Vice-Diretor e este, na ordem sucessiva, pelo Ministro mais antigo integrante do Conselho”.

 

Eis a íntegra do ofício:

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Honrada, e ao mesmo tempo, surpresa, pela manutenção de meu nome como Vice-Diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, minha permanência colide frontalmente com o que tenho por ideal na administração interna desta Corte, que é a democratização desse cargos, pois ela importa em salutar oxigenação do Tribunal e de suas estrutura e, em viés antagônico, impede a perenização dos gestores e de possíveis ranços gerenciais daí decorrentes, que tanto maltratam o Poder Judiciário.

Também relevante destacar, que o acúmulo de cargos administrativos, em gestões sucessivas, por um só Ministro, prejudica o nosso dever precípuo, que é prestar jurisdição, colaborando ainda mais para a morosidade da Justiça, o que pode ser amenizado pela participação gerencial de outros Ministros.

Assim, na certeza de já ter cumprido com afinco minhas obrigações para a qual fui regularmente eleita, apresento minha renúncia ao segundo mandato.

Cordialmente,
Ministra Nancy Andrighi

Com cópia para os Ministros do STJ

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