Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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TRT-18 nega recesso maior para advogados

Por Frederico Vasconcelos

O fato ocorreu no início do mês, mas merece registro: o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás rejeitou, em 2/12, pedido de ampliação do recesso forense feito pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Goiás, (Agatra), pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás, e pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). As instituições pediram a extensão do recesso forense até o dia 24 de janeiro mas o pleito foi indeferido por oito votos contra dois.

Segundo informa o site do tribunal, de acordo com o relator do processo, desembargador Aldon Taglialegna, este não seria um momento adequado para estender o recesso, pois dificultaria o cumprimento das metas processuais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Se o pedido fosse aceito, os advogados seriam beneficiados com 35 dias de férias, ou seja, uma paralisação não prevista em lei de mais de 15 dias.

Como comenta um magistrado, durante o ano inteiro os advogados fazem coro às críticas sobre a morosidade do Judiciário. Mas, ao chegar o final do ano buscam junto aos tribunais a extensão do recesso legal (que vai de 20/12 a 06/01), pretendendo que o mesmo se estenda até praticamente o final de janeiro. Isso sob a justificativa de que os advogados necessitam de férias.

Um dos argumentos seria o de que aqueles profissionais que trabalham sozinhos não teriam outra forma de ter seu descanso anual. A maioria dos trabalhadores brasileiros, premidos pelas condições financeiras, vende 10 dias de férias anuais, fruindo apenas 20.

A prevalecer o mesmo argumento dos advogados, indaga o mesmo juiz, o que aconteceria se as maternidades suspendessem suas atividades ao longo de 30 dias em todo o Brasil para que os médicos obstetras, profissionais liberais que trabalham sozinhos, possam fruir férias?

 

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