Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Juiz trabalhar em casa e liberdade de sonhar

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Contraponto”, o texto a seguir é de autoria do juiz Danilo Campos, de Minas Gerais.

 

Na contramão do colega Ezequiel Rodrigo Garcia, de Joinville-SC, que palpitou aqui há poucos dias sobre um tal “home office” (trabalho em casa), sugerindo que o juiz talvez pudesse ser mais produtivo trabalhando onde bem quisesse, vou dar o meu pitaco sobre o assunto, baseado na minha experiência de mais de 22 anos de magistratura.

Eu sempre trabalhei somente no fórum e, durante muitos anos (agora com menos frequência), cumpri religiosamente expediente pela manhã e à tarde. Também não tenho o hábito de levar processos pra casa, trabalhar aos fins de semana ou nas férias, mas em regra minha produtividade sempre esteve no mesmo patamar dos colegas mais operosos.

Entretanto, essa não é a regra. Se comparecermos a um fórum pela manhã constataremos que os gabinetes dos juízes e suas garagens ficam vazios. E a produtividade destes colegas que dizem trabalhar em casa nunca chegou perto da minha.

A propósito, se trabalhar em casa aumentasse a produtividade os procuradores do Ministério Público (que pelo menos aqui em Minas cumprem expediente doméstico) seriam campeões de produtividade, mas à boca pequena a classe dos promotores a eles se referem como aposentados precoces.

Também é muito comum, sobretudo entre os promotores de justiça e nas varas da Justiça do Trabalho no interior, aqueles chamados “tqqs”, que só comparecem aos fóruns às terças, quartas e quintas. 

Por outro lado, o fenômeno da terceirização das funções judiciais é outro dado preocupante. Cada dia mais, sobretudo nos tribunais, delega-se funções aos assessores e consequência disso é que a qualidade das decisões tem sido uma lástima.

É bem verdade que muitos, sobretudo no início da carreira, trabalham muito, mas não há nenhum levantamento seguro que indique que esta seja a regra, até porque as corregedorias não funcionam e não há nenhum controle efetivo sobre a produtividade dos juízes, muito menos a respeito da qualidade das decisões.

Então, num cenário desse, onde não há valorização do mérito, onde a progressão na carreira é feita, meio a meio, pelo critério de antiguidade e a outra metade por politicagem, onde você sendo excelente ou péssimo, trabalhando muito ou pouco receberá o mesmo tratamento, tenho pregado há muito tempo que o conveniente por ora seria a institucionalização do ponto, trabalhando os juízes e promotores em seus gabinetes por oito horas diárias, de segunda a sexta, e nada mais, diminuindo também o número de assessores, sobretudo no segundo grau.

Em verdade, a satisfação da demanda é meta que não se cumpre com trabalho extenuante, porque nesta bagunça quanto mais trabalhamos mais os processos aumentam.

O que precisa o Judiciário é de organização, segurança jurídica, uniformidade e previsibilidade das decisões, porque sem isto o que estamos vendo são as pessoas arriscar na justiça como numa loteria, com a multiplicação cada vez mais das causas de bagatela, que só servem ao propósito de manter mercado à classe dos advogados.

Por enquanto, a simples mudança de atitude punindo-se com maior rigor a litigância temerária e cobrando-se o prévio requerimento administrativo antes do ajuizamento de diversas ações contra o Estado, bancos, seguradoras, companhias telefônicas etc, enfim maior atenção ao requisito do interesse processual como condição da ação, ao lado de providências tendentes a coibir as lides simuladas e de incentivo à solução extrajudicial de conflitos, já seria suficiente a estancar esse quadro caótico de demandismo desenfreado e inconsequente.

Mas, tudo isto embora pareça óbvio no nosso Judiciário ainda é sonho, porque sua administração é amadora,  dominada por uma casta sem nenhum profissionalismo, gente vaidosa que está lá pra fazer biografia à custa de cargos, diplomas e medalhas.

Também, o carreirismo deslocou o foco da prestação do serviço para a ascensão na carreira e a verdadeira vocação do juiz carreirista é fazer de cada decisão uma oportunidade.

Portanto, enquanto o Judiciário não for administrado seriamente e a classe dos juízes não exercitar sua autocrítica, o melhor seria o controle de ponto. Mas ninguém está proibido de sonhar.

 

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