Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Ex-juiz pode recuperar US$ 13 milhões

Por Frederico Vasconcelos

Rocha Mattos Marco Aurélio

MPF pede prioridade ao STF para julgamento de questão pendente desde 2008.

 

Nem sempre a demora nas decisões do Judiciário é causada pelo excesso de recursos procrastinatórios. O apego aos procedimentos e o acúmulo de processos nas Cortes Superiores também contribuem para dificultar o repatriamento de valores bloqueados no exterior em ações penais sobre lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

É o caso, por exemplo, da demora no julgamento de um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, citado em reportagem da Folha publicada nesta sexta-feira [ver post abaixo].

Em 9 de agosto de 2012, a Procuradora Regional da República Maria Luísa Rodrigues de Lima Carvalho, da 3ª Região (SP/MS), enviou ofício ao ministro Marco Aurélio de Mello, pedindo preferência no julgamento de um recurso que poderá ser decisivo sobre o repatriamento de US$ 13 milhões depositados na Suíça pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.

A procuradora informou na petição que tais valores seriam perdidos em favor do ex-juiz se o relator não decidisse a questão, pendente desde 1º de outubro de 2008.

A prescrição ocorrerá em 2015.

Em 6 de setembro de 2012, o ministro determinou a devolução da petição à Procuradora, registrando que “junto ao Pleno do Supremo atua o Procurador-Geral da República”.

Trata-se do julgamento do RE 591054, interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, no qual o STF reconheceu existência de repercussão geral, sobrestando dessa forma todos os Recursos Extraordinários que tenham questão correlata, como é o caso do recurso interposto por Rocha Mattos, do qual pende decisão sobre se maus antecedentes agravam ou não a dosimetria da pena.

Somente em 23 de agosto de 2013, ao despachar em requerimento da Procuradoria-Geral da República –que manteve as mesmas razões expostas pela procuradora regional–, o relator determinou que fosse dada preferência, mandando a assessoria providenciar informações.

No último dia 13 de dezembro, a Procuradoria Geral da Republica encaminhou petição ao STF, requerendo a inclusão do processo na pauta de julgamento.

Ao ser procurado para comentar o caso, o ministro Marco Aurélio disse que “não dá para imaginar liberar processos em tempo recorde, porque há as preferências legais, regimentais e os processos de pedidos de cautelar”.

O ministro diz que recebe 100 processos por semana e tem 180 processos liberados, na fila, aguardando julgamento no Plenário.

“O Supremo tem que ser repensado. Ficamos apagando incêndio”, afirmou.

 

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