Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

OEA vê violação em presídio de Porto Alegre

Por Frederico Vasconcelos

Presídio Porto Alegre
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu liminar obrigando o Estado brasileiro a empregar medidas cautelares para amenizar a caótica situação do Presídio Central de Porto Alegre.

A medida foi solicitada pelas entidades componentes do Fórum da Questão Penitenciária, informa a Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), uma das instituições que denunciaram a violação dos direitos humanos e a falta de condições mínimas de encarceramento na casa prisional (*).

“Foi uma vitória importante para que o patamar civilizatório se faça presente no sistema penitenciário”, afirmou o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Eugênio Couto Terra.

A decisão de conceder a liminar leva em conta os requisitos de gravidade, urgência e irreparabilidade do caso. Em 15 dias, o Estado brasileiro deverá informar as medidas que tomará para o imediato cumprimento da liminar.

Entre as ações a serem implantadas, estão a adoção de medidas necessárias para salvaguardar a vida e integridade física dos detentos; disponibilizar condições de higiene e de tratamentos médicos adequados e implementar ações para que o Estado recupere o controle da segurança em todas as áreas do PCPA, atualmente entregue a facções criminosas.

A liminar também impõe a tomada de medidas urgentes para reduzir a superlotação no Presídio – são 4.591 presos para uma capacidade de 1.984.

Também exige um plano de prevenção contra incêndio, reconhecendo o risco iminente de um sinistro no local.

(*) Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), Clínica de Direitos Humanos Uniritter, Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara De Execuções Criminais e Vara De Execução De Penas e Medidas Alternativas De Porto Alegre, Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do SUL (ADPERGS) e Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS).

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade