OEA vê violação em presídio de Porto Alegre

Presídio Porto Alegre
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu liminar obrigando o Estado brasileiro a empregar medidas cautelares para amenizar a caótica situação do Presídio Central de Porto Alegre.

A medida foi solicitada pelas entidades componentes do Fórum da Questão Penitenciária, informa a Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), uma das instituições que denunciaram a violação dos direitos humanos e a falta de condições mínimas de encarceramento na casa prisional (*).

“Foi uma vitória importante para que o patamar civilizatório se faça presente no sistema penitenciário”, afirmou o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Eugênio Couto Terra.

A decisão de conceder a liminar leva em conta os requisitos de gravidade, urgência e irreparabilidade do caso. Em 15 dias, o Estado brasileiro deverá informar as medidas que tomará para o imediato cumprimento da liminar.

Entre as ações a serem implantadas, estão a adoção de medidas necessárias para salvaguardar a vida e integridade física dos detentos; disponibilizar condições de higiene e de tratamentos médicos adequados e implementar ações para que o Estado recupere o controle da segurança em todas as áreas do PCPA, atualmente entregue a facções criminosas.

A liminar também impõe a tomada de medidas urgentes para reduzir a superlotação no Presídio – são 4.591 presos para uma capacidade de 1.984.

Também exige um plano de prevenção contra incêndio, reconhecendo o risco iminente de um sinistro no local.

(*) Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), Clínica de Direitos Humanos Uniritter, Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara De Execuções Criminais e Vara De Execução De Penas e Medidas Alternativas De Porto Alegre, Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do SUL (ADPERGS) e Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS).

Comentários

  1. Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Após ver as cenas do Presídio de Pedrinhas no Maranhão e o atentado no Amazonas, pergunto: Cadê a Comissão da verdade? E, estamos na Ditadura Civil ou NÃO? Mais, com o Marco Civil da Internet por aprovar; completa a ideologia com a CENSURA. Por FIM; Para que mesmo, serve a COMISSÃO DA VERDADE, ou melhor, da parcial VERDADE? Acorda BRASIL, a coisa tá piorando o desgoverno é REAL! OPINIÃO!

  2. É um velho clichê mas, infelizmente, mantem-se atualíssimo: construir presídios não dá votos… Talvez se devesse manter o direito de voto dos condenados, já pensaram? PPB – Partido dos Presidiários do Brasil… Convidados de honra: os mensaleiros.

  3. Precisar levar esse fato à apreciação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) dá vergonha alheia.
    A liminar expedida por essa Comissão é o atestado da mais absoluta incompetência do Governo do Rio Grande do Sul, que não difere de outros estados em se tratando da manutenção de presídios.
    Sugestão para algum Juiz corajoso: em casos graves de ausência de vagas em presídios ou de cadeias em situação caótica, mandem confinar os presos em estádios de futebol, com toda vigilância, claro. A gritaria será tanta que certamente a solução para o problema aparecerá rapidinho.

  4. O atendimento dos hospitais que ocorrem nao e uma violação dos direitos humanos?
    Talvez se um preso for mau atendido num hospital quem sabe os direitos humanos vao reclamar.

  5. Pessoal, não se esqueçam de Pedrinhas no Maranhão. OAB – Claro que temos que levar todos os casos e lutar para que não tenhamos estas atrocidades no Brazil. Mas o caso do Marhão é o fim do mundo e como sociedade não podemos tolerar. Por favor, mantenham Pedrinhas no radar para eliminar esta coisa ridicula na nossa sociedade.

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