Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Preferência por decisões no recesso

Por Frederico Vasconcelos

Megbel

Desembargador do TJ do Maranhão questiona no STF aposentadoria compulsória.

Aposentado compulsoriamente de suas atividades no Tribunal de Justiça do Maranhão em setembro último, por decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Megbel Abdala Tanus Ferreira impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, na véspera do recesso forense e das férias dos ministros. Ele pretende suspender a decisão colegiada e continuar suas atividades no Tribunal até o julgamento do mandado em que espera ver anulada a decisão do CNJ.

O magistrado foi afastado do cargo por ter determinado em dezembro de 2008 –durante o recesso do Judiciário– a transferência de R$ 6,4 milhões da conta da prefeitura de São Luís para a empresa Viatur Turismo e Transporte Ltda. A apuração do CNJ indicou suspeita de conluio.

O magistrado respondia a um processo disciplinar no CNJ desde 2011, determinado pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. À época dos fatos ele respondia pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

A decisão unânime do CNJ foi tomada na segunda sessão do colegiado com sua nova composição, quando foram desengavetados casos que tiveram tramitação emperrada no órgão de controle do Judiciário.

Segundo informa o STF, a atitude do magistrado foi considerada temerária pelo CNJ, ao conceder liminar sem que houvesse direito líquido e certo, sem exigência de caução idônea e sem observação da sistemática dos precatórios. O valor não chegou a ser pago, por decisão do TJ-MA.

Em sua defesa, o desembargador alegou que as acusações não foram demonstradas, havendo apenas “conjecturas e suspeitas”. Alegou ainda que o CNJ, numa decisão eivada de vícios, teria aproveitado dados de outro procedimento que fora arquivado.

O regimento interno do Supremo dispõe que é atribuição do Presidente da Corte decidir questões urgentes nos períodos de recesso, sendo substituído nas ausências pelo vice-presidente e este pelos demais ministros, na ordem decrescente de antiguidade.

O mandado de segurança foi protocolado no STF no dia 19 de dezembro, às 21h.

No dia seguinte, o ministro Marco Aurélio determinou que o pedido do desembargador Megbel Abdala Tanus Ferreira fosse encaminhado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, “para apreciação do pleito, após o início do Ano Judiciário de 2014”.

O STF abrirá o ano Judiciário, em sessão solene, no próximo dia 3 de fevereiro.

 

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