Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Ação civil desaparece no MP de Pernambuco

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a abertura de sindicância  para apurar o desaparecimento dos autos de uma Ação Civil Pública no Ministério Público do Estado de Pernambuco. A investigação será conduzida pela Corregedoria-Geral do MP estadual.

A decisão foi tomada por unanimidade, no dia 16/12, em julgamento de representação “por inércia ou excesso de prazo” (*).

Segundo o relator, conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho, “o desaparecimento dos autos de uma Ação Civil Pública nas dependências do Ministério Público prejudica a imagem da Instituição perante a Justiça e a sociedade. Tal fato deve ser devidamente investigado para que se possa punir os eventuais responsáveis”.

Ao propor a apuração na seara disciplinar da conduta de servidores e membros do Ministério Público que tiveram acesso aos autos extraviados, o relator registrou que, numa primeira análise, se trata de infração continuada.

O Blog aguarda resposta de pedido de informações ao MP de Pernambuco, tendo solicitado esclarecimentos sobre o assunto tratado na ação e as providências diante de seu extravio.

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(*) Representação Nº 0.00.000.001035/2012-16

 

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