CNJ debate rumos da Justiça Militar

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional de Justiça promoverá na próxima quarta-feira (12/2) seminário sobre o tema “A Justiça Militar – Perspectivas e Transformações”.

Uma comissão, coordenada pela conselheira Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, foi encarregada de fazer um diagnóstico do Sistema de Justiça Criminal Militar, e, segundo informa o CNJ, “se for o caso, propor transformações, aperfeiçoamentos e até mesmo a extinção dos tribunais militares brasileiros”.

O seminário será baseado em três módulos: existência da Justiça Militar, sua competência e estrutura.

Para os debates, foram convidados representantes do Sistema de Justiça Criminal Militar,do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, das associações de magistrados, dos ministérios públicos Federal, Militar, dos estados, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, do Senado e da Câmara dos Deputados.

O primeiro grupo, sob a coordenação de Luíza Frischeisen, deverá responder às seguintes questões: A Justiça Militar deve continuar a existir como ramo autônomo nas áreas federal e estadual? Como seria a transição na hipótese de extinção da Justiça Militar de primeiro e segundo graus? Deve haver carreira exclusiva para a Justiça Militar? Os tribunais militares dos estados devem continuar existindo ou o Tribunal de Justiça poderia assumir o julgamento dos recursos?

O segundo grupo, a ser coordenado pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, vai tratar da redução ou ampliação da competência da Justiça Militar.

O terceiro grupo, sob a coordenação do conselheiro Saulo José Casali Bahia, abordará a questão da estrutura da Justiça Militar e sua composição.

A comissão vai elaborar proposta a ser submetida ao Plenário do CNJ.