Dúvidas sobre a nova sede do STM

Por Frederico Vasconcelos

Auditoria revela dificuldades na execução da obra. Valores estimados para projetos de arquitetura dobram.

Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debate nesta quarta-feira (12/2) as perspectivas da Justiça Militar da União, permanecem as dúvidas sobre a construção da futura sede do Superior Tribunal Militar (STM).

O STM informa em seu site que a escritura pública do terreno para a nova sede foi entregue em julho de 2009. “O terreno está localizado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote D”. Segundo o diretor-geral, Moisés Francisco de Souza, declarou na ocasião, “esse é um dos melhores terrenos ainda disponíveis em Brasília”.

Relatório de Auditoria de Gestão da Justiça Militar da União, de 30 de julho de 2013, revela que a construção do edifício-sede do STM é um dos itens que “apresentaram dificuldades de execução em decorrência da limitação de empenho e movimentação financeira do Governo Federal”.

Em dezembro de 2012, foi firmado termo de cooperação entre o STM e o Ministério da Defesa/Comando do Exército –por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção (DEC)– para elaboração dos projetos executivos de arquitetura, estruturas e instalações do futuro edifício-sede do STM”.

Em outubro de 2013, o presidente do STM, general de Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, e o chefe do DEC, general de Exército Joaquim Maia Brandão Júnior, assinaram aditivo, reajustando o valor estimado desse serviço, de R$ 2,6 milhões para R$ 5,6 milhões.

Conforme o aditivo, “para o exercício de 2013, será descentralizado o crédito correspondente à quantia de R$ 2,6 milhões; para o de 2014, o montante de R$ 2,5 milhões; e para o de 2015, o valor de R$ 504 mil, para a complementação do valor total previsto no presente Termo”.

Na última quinta-feira, o Blog enviou ao STM pedido de informações e aguarda os esclarecimentos sobre o referido contrato.

Sob o título “Superior Tribunal Militar pleneja construir sede suntuosa“, reportagem publicada pelo “O Globo” em janeiro de 2013 informou que “o menor dos tribunais superiores do país, o Superior Tribunal Militar (STM), que em 2011 julgou apenas 808 processos, planeja construir uma nova sede.

Para abrigar 15 ministros e 939 servidores, o novo prédio deve ser quase quatro vezes maior que o atual, que tem 20 mil metros quadrados. A nova sede terá, pelo menos, 75 mil metros quadrados”.

Segundo a reportagem, “o STM sustenta que o tamanho da nova sede segue parâmetros definidos por resolução do CNJ. A resolução que trata do assunto, no entanto, estabelece que para as justiças militar e eleitoral as sedes podem ser menores que as dos demais tribunais, justamente por conta do menor volume de processos”.

No STM, os ministros defendem a nova sede, argumentando que o prédio atual é limitado por ter rampas demais.

No mesmo texto, o professor Eugênio Aragão, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), criticou o que ele chama de “fúria construtiva”, mas ressalva que ela não é exclusiva do STM.

“O conforto para o magistrado e sua assessoria não é necessariamente um pressuposto de melhor prestação jurisdicional. E nossa Justiça tem essa mania de construir prédios suntuosos”, afirmou Aragão.