Livre expressão e discurso do ódio

Por Frederico Vasconcelos

José Eduardo Cardozo

A seguir, trecho de entrevista concedida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,  ao jornalista Diego Escosteguy, da revista “Época“, sobre a violência nos protestos de rua:

 

Época – Como o governo federal pode garantir a segurança dos jornalistas se, ao mesmo tempo, patrocina blogs e sites que, a pretexto de reforçar a pluralidade de opiniões, se dedicam a achincalhar jornalistas, procuradores, ministros do Supremo, políticos da oposição? Não é contraditório financiar esse discurso do ódio?

Cardozo – Não entrarei em detalhes sobre esses patrocínios, mas posso registrar que a cultura da intolerância é algo muito forte na sociedade brasileira. Percebe-se que a circulação da informação na internet, ao mesmo tempo que permite o acesso a um sem-número de fatos e opiniões, permite também a propagação do que você chama de discurso do ódio, da intolerância e do desprezo em relação ao outro. Como lidar com isso? A questão-chave é a definição do limite. Num Estado constitucional, há limites para o poder para os direitos das pessoas. Como disse Montesquieu, todo homem que tem poder tende a dele abusar. É muito difícil, porém, precisar na internet o limite desse direito à livre expressão. Dificilmente se consegue isso por atos governamentais.