“Eficiência do 1º grau é obrigação”

Por Frederico Vasconcelos

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do CNJ, afirmou nesta segunda-feira (17/2), que é dever da administração pública garantir eficiência nos serviços prestados pela primeira instância do Judiciário.

No discurso de abertura da primeira audiência pública sobre a “Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário”, Barbosa disse que “a eficiência do primeiro grau não é um desejo, não é um sonho, é uma obrigação que advém de um dos princípios constitucionais da administração pública. Não há direito à ineficiência”.

Segundo o CNJ, atualmente, 90% dos processos em tramitação concentram-se na primeira instância. A taxa média de congestionamento no primeiro grau é 20 pontos percentuais superior ao da segunda instância.

“Na atual quadra histórica, esbarra na improbidade a aplicação desordenada ou não planejada de dinheiro público em iniciativas, projetos, bens ou estruturas que não traduzam o investimento em resultados reais para o serviço judiciário e para o jurisdicionado”, afirmou Barbosa.

“Daí a importância da descentralização administrativa e da construção coletiva dos destinos da instituição judiciária. A governança colaborativa não é apenas uma técnica de gestão, mas, sobretudo, uma prática democrática de fomento à eficiência”, completou.

As ações de cobranças fiscais, como tributos, têm o pior índice de congestionamento – 89%. Ou seja, não são resolvidos 89 processos a cada 100 processos que ingressam no Judiciário.

No final de 2012, ainda não haviam sido julgados 25,5 milhões de processos dessa natureza, o que representava 40% do total de processos pendentes.

“Os números falam por si, mas é necessário combater as causas por trás dos números, de modo que se impõe o tema da desjudicialização dos executivos fiscais, que ingressou, recentemente, na pauta das preocupações daqueles que refletem sobre o Poder Judiciário”, disse Barbosa.
 
Sobre o formato de composição das cortes eleitorais, Barbosa disse que “o atual modelo, de sobredimensionamento do papel do advogado-durante-o-dia-juiz-no-período-da-noite, me parece esgotado, sem falar em outros problemas, como a excessiva participação de, por exemplo, 3 ministros do STF na composição do Tribunal Superior Eleitoral”.

Os debates seguem até esta terça-feira (18/2), no plenário do Conselho, e contarão com a manifestação de 60 pessoas, entre autoridades, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e da academia.