Alckmin nomeia promotor para o cargo de desembargador do TJ-SP

Por Frederico Vasconcelos

Márcio Rosa e Amaro JoséDisputa no CNJ viabilizou a escolha de Amaro José Tomé Filho.  “É uma das pessoas mais brilhantes do MP”, diz a Procuradora Regional da República Janice Ascari.

O governador Geraldo Alckmin nomeou nesta quinta-feira (20/2) o Promotor de Justiça Amaro José Thomé Filho para o cargo de  Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em vaga do “quinto constitucional” destinada ao Ministério Público.

Amaro José é 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, ingressou no Ministério Público em 1986, e integra a Assessoria do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa.

A nomeação rompe a resistência dos integrantes do Órgão Especial do TJ-SP que, pela tradição, votavam apenas em procuradores, não aceitando a inclusão de promotores na composição da lista sêxtupla.

A rápida decisão do governador paulista é um ato que prestigia o novo presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, e o Procurador-Geral Elias Rosa (que disputará a reeleição em abril). A nomeação de um promotor para o tribunal, mesmo não tendo sido o mais votado no tribunal, ocorre depois que o MP-SP obteve decisão do Conselho Nacional de Justiça vedando aquela limitação.

Na lista tríplice definida na quarta-feira (19/2) figuram também os Procuradores de Justiça Carlos Eduardo Fonseca da Mata e Nilton Basiloni. Mata obteve 15 votos; Amaro José, 12 votos e Basiloni 9 votos.

Em 2012, o Órgão Especial do TJ-SP rejeitou por duas vezes a lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público, porque a relação continha Promotores e Procuradores de Justiça.

Isso levou o Procurador-Geral Elias Rosa a representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendendo a igualdade de condições para Promotores e Procuradores. Em abril de 2013, o CNJ anulou a deliberação do Tribunal, proibindo a exclusão de Promotores de Justiça em lista para a composição de tribunais de todo o País.

Segundo informa o site “Conjur“, depois de uma terceira lista rejeitada, em 2012, o então presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, afirmou que o Ministério Público deveria criar nova lista, pois “se enviarem a mesma lista de novo, nós não vamos conhecer e vai ficar como uma mola, batendo e voltando”.

Quando o Ministério Público de São Paulo questionou no CNJ a rejeição da lista, alegando falta de motivação para a devolução, o CNJ seguiu o voto do conselheiro Wellington Saraiva, declarando a invalidade do artigo 55, caput, do Regimento Interno do TJ-SP.

Ainda segundo o mesmo site, quando anunciou nesta quarta-feira que a lista sêxtupla seria colocada em votação, Nalini foi questionado pelo desembargador Paulo Dimas, que propôs o adiamento da votação até manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Por maioria, os membros do Órgão Especial decidiram analisar a lista sêxtupla.

Em maio de 2012, quando o TJ-SP rejeitou a lista sêxtupla, a procuradora regional da República Janice Ascari publicou em seu blog que o TJ-SP “estacionou no tempo”. Segundo ela, o tribunal paulista “não acompanhou a evolução da área federal, que já nomeou diversos membros do Ministério Público Federal de primeira instância para compor os tribunais”.

Ao comentar o perfil de Amaro José Tomé Filho, Janice Ascari disse naquela ocasião que ele é “uma das pessoas mais brilhantes do nosso Ministério Público”. Sua atuação no caso Celso Daniel, por exemplo, em conjunto com outros colegas do MP, foi considerada “exemplar” pela procuradora da República.

“A rejeição da lista tem insondáveis motivos outros que, certamente, não guardam nenhuma relação com o preparo profissional e intelectual dos candidatos”, Janice Ascari comentou.