Um brado contra o autoritarismo

Por Frederico Vasconcelos

Newton Fabrício na posse

Juiz critica critérios de promoção no discurso de posse.

“Qual a explicação mais profunda, sociológica, política e histórica que possa nos ajudar a entender por que razão uma simples promoção a desembargador leva mais de ano e meio para ser realizada, paralisando milhares de processos e prejudicando a vida de um número incalculável de homens, mulheres, velhos e crianças que precisam manter a esperança na Justiça e na jurisdição?”

Essa questão foi levantada no discurso de posse do desembargador Newton Fabrício, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no último dia 17. (*)

A resposta veio no mesmo pronunciamento: “Porque o autoritarismo não tem limites”.

Segundo o magistrado, “houve inconstitucionalidades e até exceção, quando eu, que hoje tomo posse, alertara, uma semana antes da promoção, por escrito, na forma da lei, mediante arguição de inconstitucionalidade que o Tribunal não examinou, que toda essa confusão iria acontecer, porque os critérios eram e são inconstitucionais…”

O impasse foi gerado porque Fabrício e outros magistrados gaúchos entenderam que os critérios de promoção do Tribunal não respeitaram o direito constitucional à igualdade.

O novo desembargador afirmou que “o autoritarismo chegou a um ponto tão inacreditável no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que o grupo político que mandava na Administração até poucos dias atrás marcou a posse para apenas três dias depois que o Conselhão [CNJ] cassou a liminar que a suspendera antes”.

“O motivo era claro: inviabilizar o mandado de segurança que o Presidente e toda a Justiça do Rio Grande do Sul tinham ciência de que eu iria ajuizar. Mais incrível ainda: eu só tomei conhecimento disso – da posse – quando o Tribunal envia um convite para a minha própria posse dali a menos de três dias”.

“Pretenderam me obrigar a tomar posse em menos de três dias, em gabinete, como se a posse em sessão pública só os políticos do Tribunal tivessem direito. Nunca aceitei autoritarismo; nunca.”

“O Tribunal de Justiça vai voltar a decidir com base na Lei; com base na Constituição da República. Porque a postura autoritária do Tribunal de Justiça acaba hoje. Este é o meu desafio.”

 

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(*) A íntegra do discurso de Newton Fabrício está disponível em seu blog, “Peleando contra o poder“:

http://www.peleando.net/