STF volta a julgar precatórios

Por Frederico Vasconcelos

O Supremo Tribunal Federal deverá retomar na próxima quarta-feira (12/3) o julgamento de processos que tratam da definição dos prazos para pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague indenização devida).

O STF considerou ilegal regra prevista em emenda constitucional que permitia o parcelamento em até 15 anos. O relator, ministro Luiz Fux, propôs a quitação em até cinco anos. O julgamento foi suspenso com pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.