STJ rejeita novo recurso de Estevão

Por Frederico Vasconcelos

 

Corte Especial determina a remessa imediata do processo para Seção especializada em matéria penal.

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13/3), mais um recurso oposto pelo ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e pelo empresário Fábio Monteiro de Barros Filho.

O ex-parlamentar foi acusado de fraude à licitação e superfaturamento de cerca de R$ 170 milhões das obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Segundo informa o STJ, Estevão opôs mais uma vez embargos de declaração contra a inadmissibilidade parcial de seu recurso anterior (embargos de divergência), interposto contra o acórdão proferido no REsp 1.183.134/SP.

Para o relator dos embargos de declaração, ministro Sidnei Beneti, o novo recurso não possui natureza de recurso com efeito modificativo.

Foi determinada a a remessa imediata do processo à Terceira Seção, especializada em matéria penal, independente de publicação do acórdão.