CNJ afasta desembargador do Pará

Por Frederico Vasconcelos

Conselho abre investigações sobre ex-presidente do TRE-PA e juiz estadual suspeitos de vender decisões judiciais.

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça abriu nesta segunda-feira (24/3) investigação para apurar indícios de que o desembargador João José da Silva Maroja teria recebido pelo menos R$ 1,3 milhão em troca de decisões judiciais favoráveis a políticos estaduais quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. O magistrado ficará afastado de suas funções durante o procedimento disciplinar (*).

A matéria foi relatada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.

Segundo informações do Ministério Público Federal, há suspeita de que o desembargador teria recebido dinheiro em troca da prolação de uma decisão, por intermédio de seu filho, o advogado Leonardo do Amaral Maroja.

Segundo Falcão relatou, o MPF considerou que o procedimento do magistrado, por si só, já seria censurável, ao atuar em um processo em que o filho era advogado.

O CNJ encaminhará à OAB do Pará informações sobre a conduta do advogado filho do desembargador. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou inquérito para apurar a prática de crime de corrupção passiva por parte do magistrado.

Na mesma sessão, o CNJ decidiu, por maioria, revisar decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que julgara improcedentes as acusações contra o juiz José Admilson Gomes Pereira. O magistrado era alvo de um processo administrativo disciplinar por suspeitas de tráfico de influência e venda de sentenças, nos anos de 2010 e 2011, quando atuava na comarca de Novo Progresso, no interior do Pará.

Na época, o Tribunal entendeu que os denunciantes não eram isentos e que não havia provas concretas dos fatos. Segundo o ministro Francisco Falcão, essa decisão contraria as evidências de que o magistrado teria incorrido em faltas funcionais e violado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.

De acordo com as provas reunidas por Falcão, havia duas pessoas próximas ao juiz – um deles, advogado – que negociavam o pagamento de propinas com pessoas que eram parte em processos sob a responsabilidade do magistrado.

A dupla chegou a cobrar R$ 300 mil em troca de uma sentença, segundo um dos extorquidos que foi ouvido no processo administrativo.