Opção de Calandra e a oposição ao CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Gursen, Sbano e CalandraEx-presidente da maior associação de juízes do país é acolhido por entidade que questiona o controle externo.

Ao filiar-se à Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), o desembargador Nelson Calandra é acolhido numa entidade que tem em comum com o novo sócio a resistência a decisões do Conselho Nacional de Justiça. Esse inconformismo ficou evidente durante a gestão de Calandra na AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Presidida pelo juiz de direito Antonio Sbano, do Rio de Janeiro, a Anamages, por exemplo, tem como um dos vice-presidentes regionais o desembargador Alcir Gursen de Miranda, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, recentemente punido pelo CNJ.

Em setembro de 2013, o CNJ afastou o magistrado do cargo e determinou a instauração de processo administrativo disciplinar. Gursen é suspeito de possuir patrimônio incompatível com a renda e de ter favorecido, como corregedor eleitoral, parte interessada em pelo menos seis situações.

Em fevereiro último, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Mandado de Segurança impetrado por Gursen, que pretendia anular essa decisão do CNJ.

A abertura de processo contra Gursen havia sido proposta um ano antes pela então corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Então presidente da AMB, Calandra criticou “a forma abrupta” como Gursen e outros magistrados foram afastados de suas funções.

À frente da AMB, Calandra liderou a tentativa de desestabilizar Eliana Calmon, contra quem a AMB, a Ajufe e a Anamatra ofereceram representação criminal, rejeitada pelo Procurador-Geral da República à época, Roberto Gurgel.

A forte oposição de Calandra aos atos da ex-corregedora não lhe trouxe o apoio necessário da magistratura para fazer o sucessor na AMB. Em novembro último, possivelmente antevendo a derrota nas urnas, Calandra desistiu da candidatura ao cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Anamages –opção de Calandra para continuar na atividade associativa– nasceu em Minas Gerais, contestando decisões do CNJ. Em 2005, a Anamages questionou no Supremo  –sem sucesso– resolução antinepotismo no Judiciário. Na época, a associação era presidida pelo desembargador Elpídio Donizetti Nunes, do TJ de Minas Gerais. A mulher e a sogra de Donizetti Nunes trabalhavam na Justiça estadual mineira.

“Isso não me constrange. A questão é de princípios. O que meus colegas não aceitam é que, a pretexto de combater o nepotismo, o CNJ pretenda legislar”, alegou Donizetti, na ocasião. “Será que ser parente é um demérito? As pessoas não podem prestar serviços?”, perguntou o desembargador, informando que sua mulher era concursada e costumava trabalhar em casa.

Coube ao então ministro do STF Cezar Peluso –que anos depois, como presidente do CNJ, viria a se indispor com Eliana Calmon– indeferir a ação da Anamages. Entendeu que a associação não tinha legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, não sendo entidade de classe de âmbito nacional.

“A Anamages representa tão só – formalmente, pelo menos – o corpo dos magistrados estaduais, ao passo que a resolução aqui impugnada é aplicável a todos os membros integrantes do Poder Judiciário, independentemente da ‘Justiça’ ou ramo estrutural a que pertençam”, afirmou Peluso.

“A participação do Desembargador Calandra é importante para toda a magistratura estadual pelo seu passado nas lutas associativas, pela sua experiência enquanto magistrado há mais de 40 anos”, afirmou Antonio Sbano, ao apresentar a nova diretoria da Anamages, no último dia 22.