Anamages esclarece informações

Por Frederico Vasconcelos

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Juiz de Direito Antonio Sbano, publicou no site da entidade a seguinte manifestação, referente a dois posts publicados neste Blog (*):

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O conceituado jornalista Frederico Vasconcelos, a quem admiro por sua seriedade e competência, publicou em seu blog, dia 30 passado, artigo de sua lavra e que contém algumas imprecisões.

Com certeza, quem passou as informações o fez com latente má-fé, distorcendo a verdade.

A foto (do arquivo da AMB) é de reunião havida na sede da AMB, no curso do ano passado, quando ali se discutia a defesa do Des. Gursen de Miranda, inserida como se fosse tirada na reunião geral da Anamages no dia 22 pretérito.

Diz a matéria que a Anamages se opõe ao controle externo do CNJ, outra inverdade. O fato de se questionar algumas ações e decisões do CNJ não significa tal oposição. Ao revés, numa democracia o direito à livre crítica é parte de sua essência.

Efetivamente, a Anamages tem questionado a falta de respeito ao devido processo legal, a quebra do segredo de justiça, a falta de respeito à dignidade da pessoa humana, eis que uma simples denúncia, sem qualquer indício de prova tem sido motivo para instauração de procedimentos e, pior, para lançar aos leões o magistrado acusado, como se o CNJ fosse criado como órgão exclusivamente punitivo e que pode agir em detrimento à lei ou usurpando funções  do STF e do Congresso Nacional. Entretanto, em outras ocasiões se tem elogiado sua atuação, quando atende aos seus fins.

Diz o artigo que a Anamages foi criada em 2005, quando sua fundação data de 2001 e resultante da vontade de juízes de diversos Estados e não algo exclusivamente mineiro.

Informa que a Anamages não tem legitimidade para propor ADI, fundando-se em decisão do Min. Peluso, desatualizada. Tal entendimento foi alterado para reconhecer à Anamages e outras associações nacionais tal legitimidade quando a matéria diz respeito ao seu segmento (Min. Carmem Lucia e outras decisões).

Quanto ao Des. Gursen de Miranda diz que foi punido, ledo engano – está respondendo a procedimento e a seu favor existe a presunção de inocência, não podendo a Associação lhe negar assistência, nem o execrar – ninguém pode ser considerado culpado sem sentença final condenatória.

O alegado patrimônio incompatível não foi incluído na portaria do PAD, diante das provas apresentadas o que demonstra  má-fé do informante.

As demais questões, entende a defesa que são judiciais. O MS citado não foi indeferido, mas apenas a liminar postulada, o que não implica em julgamento de mérito.

É interessante se notar que ninguém questiona o fato dos juízes federais, dos trabalhistas e militares possuirem associações nacionais para lutar por seus interesses setorias, sem prejuízo à existência da AMB, mas é deprimente se ver que uns poucos negam este mesmo direito aos juízes estaduais, esmerando-se por atacar e denegrir a imagem da associação que existe para defender seus interesses funcionais, como é o caso da jurisdição eleitoral.

Por fim, a Anamages, com honra, recebeu o Des. Nelson Calandra em seus quadros, assim como receberá todo e qualquer magistrado estadual que deseje a ela se filiar. Quem desaprovar sua gestão à frente da AMB que questione no foro próprio sem ofensas ou ataques à Anamages.

Brasilia, 01 de abril de 2.014

Antonio Sbano
Presidente da Anamages

 

Resposta do Jornalista Frederico Vasconcelos – O editor do Blog agradece as referências do presidente da Anamages e os dados que atualizam e corrigem algumas informações. A nota, contudo, merece alguns reparos: 1) Os textos não tiveram origem em informantes de má-fé, mas em dados oficiais; 2) O Blog publicou dois posts com fotos devidamente creditadas sobre dois eventos distintos: no primeiro, trata-se do anúncio da filiação do desembargador Nelson Calandra (com foto da Anamages); no segundo, trata-se de reunião em que aparecem os três magistrados citados no post –Alcir Gursen, Antonio Sbano e Nelson Calandra– em visita ao gabinete do senador Gim Argelo, e não em reunião para discutir a defesa de Gursen, afastado do cargo pelo CNJ (foto da AMB); 3) O texto não afirma que a Anamages foi criada em 2005. Naquele ano, a entidade –criada em 2001– questionou no STF, sem sucesso, a resolução antinepotismo do CNJ, quando o então presidente da Anamages mantinha a mulher e a sogra no tribunal. Mas o Blog erra ao afirmar que a Anamages nasceu “contestando decisões do CNJ”, pois o Conselho só seria criado em dezembro de 2004; 4) Segundo os seus estatutos, a Anamages foi fundada em 12 de dezembro de 2001, “com sede administrativa na rua Araguari 358, sala 1903, Barro Preto, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais”; 5) A suspeita de “aquisições de bens incompatíveis” com a renda do desembargador Gursen foi divulgada pelo CNJ em 4 de setembro de 2012. O noticiário oficial do CNJ sobre o afastamento do desembargador, um ano depois, não faz referência às provas apresentadas pelo magistrado –o que não se questiona neste espaço. 6) O Blog não afirma que o mandado de segurança contra a decisão de afastar Gursen foi indeferido. Informa apenas que a ministra Cármen Lúcia não concedeu liminar para anular a decisão do CNJ.

(*)

http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2014/03/30/opcao-de-calandra-e-a-oposicao-ao-cnj/

http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2014/03/29/nelson-calandra-filia-se-a-anamages/