Justiça Militar dá medalhas ao CNJ

Por Frederico Vasconcelos

MEDALHAS STMCoordenadora da avaliação do Poder Militar diz que homenagem não afeta a convicção dos conselheiros.

O Superior Tribunal Militar informa em seu site que homenageou, no dia 1º de abril, 191 personalidades que colaboram com a instituição, entre as quais “conselheiros do Conselho Nacional de Justiça que trabalham no diagnóstico da Justiça Militar da União”.

Durante a cerimônia, o presidente do STM, ministro Raymundo Cerqueira, disse que “a Justiça Militar está passando por um processo de modernização e reestruturação, como vem ocorrendo com todo o Judiciário brasileiro, orientando-se nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de torná-la mais eficiente, eficaz e efetiva e, assim, ir ao encontro dos anseios da população”.

A conselheira do CNJ Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, que coordena o grupo encarregado de fazer um diagnóstico do Sistema de Justiça Criminal Militar, diz que “a homenagem não afeta a convicção dos membros da comissão”.

“Não vejo problema nenhum. Todos os conselheiros foram homenageados, e essa é uma praxe da Justiça Militar”, diz Frischeisen. A conselheira diz que a Justiça Militar está se adequando às orientações do CNJ.

Dentre as ações que buscam essa modernização, o presidente do STM citou a revisão do Código Penal Militar, já em fase final de elaboração, a ampliação de competência, para absorver as questões administrativas disciplinares e outras afetas à administração das Forças Armadas, a adesão ao Processo Judicial Eletrônico (PJE) do CNJ e o desenvolvimento do Projeto de Gerenciamento de Documentos Administrativos (GEDAI).

O CNJ informou em fevereiro último que o objetivo da comissão é, “se for o caso, propor transformações, aperfeiçoamentos e até mesmo a extinção dos tribunais militares brasileiros”.

Entre os homenageados deste ano com a Ordem do Mérito Judiciário Militar estão o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Militar, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. O site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região menciona entre os agraciados o desembargador aposentado Tourinho Neto (ex-conselheiro do CNJ).

O STM informa que representantes das Forças Armadas, juristas, advogados, políticos e servidores da Justiça Militar também receberam o reconhecimento da Justiça Militar da União.