Yeda Crusius quer suspender ação

Por Frederico Vasconcelos

Yeda CrusiusA ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal liminar para suspender ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada contra ela na Justiça Federal de Santa Maria (RS).

O relator é o ministro Celso de Mello. Yeda Crusius pede que se dê efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto para o STF até o julgamento do caso pela Corte.

Ela questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de recurso do Ministério Público Federal contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O STJ admitiu que a ex-governadora fosse processada por improbidade, determinou o retorno da ação à primeira instância, e o juiz da 3ª Vara Federal em Santa Maria (RS) deu curso ao processo.

O pedido se apoia no entendimento do TRF-4, segundo o qual a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica aos agentes políticos, que não respondem por improbidade, apenas por crime de responsabilidade.

A ex-governadora alega que ao entender pela aplicabilidade da lei, o STJ teria contrariado jurisprudência do STF.

Ela pretende a suspensão liminar da tramitação do processo em Santa Maria até o julgamento de mérito do caso pelo Supremo.

Sustenta que, caso contrário, será aberto prazo para apresentação de defesa prévia, possível recebimento da ação, instrução do processo e, eventualmente, a condenação, situação na qual ela “sofreria danos irreparáveis desnecessariamente, pela repercussão política, social e econômica da causa”.