CNJ suspende processo contra juiz que questionou benefícios aos réus do mensalão

Por Frederico Vasconcelos

O conselheiro Gilberto Valente Martins, corregedor interino do Conselho Nacional de Justiça, determinou a imediata suspensão de procedimento disciplinar instaurado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra o juiz de direito substituto Bruno André Silva Ribeiro.

Ribeiro havia questionado supostas irregularidades que beneficiariam réus do mensalão no presídio da Papuda.

O procedimento foi avocado para apreciação pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Nós não podemos admitir que haja contra o magistrado qualquer tipo de retaliação por sua atitude independente no cumprimento do dever”, afirma Martins.

Quando atuava como juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ribeiro solicitou informações ao governador Agnelo Queiroz (PT) acerca de providências para sanar irregularidades que beneficariam os presos condenados na ação do mensalão. Havia notícias de ausência de restrição de horário de visitas e possibilidade de recebimento de visitas simultâneas.

O governador enviou cópia do ofício com as respostas ao presidente do TJDFT, que  encaminhou o documento à corregedoria do tribunal, motivando a instauração de procedimento para apurar eventual falta disciplinar do magistrado.

A decisão do corregedor interino do CNJ atende ao pedido de providências por determinação do ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ, para que seja reexaminada a “legalidade, conveniência e oportunidade dos atos administrativos praticados pelo TJDFT” contra Ribeiro, “especialmente a redesignação para outra Vara e a abertura de investigação administrativa”.

Na decisão, o corregedor interino considera, à primeira vista, “injustificada” a transferência de Ribeiro para exercício em outra vara, no Juizado Especial Cível de Brasília.

O presidente do tribunal deverá informar, no prazo de cinco dias, as razões que motivaram a redesignação do juiz.